Em carta a Biden, Bolsonaro promete fim do desmatamento ilegal

Publicados


O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Em carta enviada ontem (14) ao presidente dos Estados Unidos Joe Biden, Bolsonaro reconheceu o aumento das taxas de desmatamento a partir de 2012 e afirmou que o Estado e a sociedade precisam aperfeiçoar o combate a este crime ambiental.

“Queremos reafirmar neste ato, em inequívoco apoio aos esforços empreendidos por V. Excelência, o nosso compromisso em eliminar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030”, escreveu Bolsonaro.

Para alcançar essa meta de desmatamento zero, Bolsonaro diz que o país precisará de “recursos vultuosos e políticas públicas abrangentes”. Segundo ele, nesse âmbito, o Brasil quer contar com apoio de governos, setor privado, sociedade civil e comunidade internacional, incluindo os entes dos Estados Unidos: “Como nós, os americanos saberão apreciar que as principais causas da degradação ambiental radicam na pobreza e na falta de oportunidades, e que portanto trabalhar pela preservação ambiental passa, também, pela promoção do desenvolvimento econômico”.

Para o presidente, é preciso criar alternativas econômicas que reduzam o apelo das atividades ilegais e dar condições para que os 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia possam prosperar materialmente por seus próprios esforços. Nesse sentido, segundo ele, não é possível combater o desmatamento apenas com medidas de fiscalização ou “jamais alcançaremos resultados duradouros no domínio ambiental”, escreveu o presidente.

Leia Também:  Flávio Bolsonaro quer definir crime de 'domínio de cidades' na CSP

Na carta a Biden, além de definir metas e compromissos, Bolsonaro apontou as iniciativas realizadas pelo Brasil para a preservação do meio ambiente, como projetos nas áreas de bioeconomia, regularização fundiária, zoneamento ecológico-econômico e pagamento por serviços ambientais.

O presidente afirmou que quer ouvir também as entidades do terceiro setor, indígenas e comunidades tradicionais e repetiu a necessidade de ajuda financeira. “Ao sublinhar a ambição das metas que assumimos, vejo-me na contingência de salientar, uma vez mais, a necessidade de obter o adequado apoio da comunidade internacional, na escala, volume e velocidade compatíveis com a magnitude e a urgência dos desafios a serem enfrentados”, escreveu.

No dia 22 de abril, Bolsonaro participa da Cúpula de Líderes sobre o Clima, evento organizado pelo presidente americano. A Biden, ele assegurou seu engajamento na busca de “compromissos e resultados ambiciosos” e destacou o esforço em intensificar as “excelentes relações” entre Brasil e Estados Unidos.

Outro compromisso mais recente, citado por Bolsonaro, é a nova meta do Brasil no Acordo de Paris, a chamada Contribuição Nacional Determinada (NDC, da sigla em inglês) que prevê a neutralidade nas emissões de gases do efeito estufa até 2060. “Adotamos metas absolutas de redução de emissões que superam as de muitos países desenvolvidos, que, entretanto, carregam muito maior responsabilidade pela mudança do clima”, escreveu na carta.

Leia Também:  Decreto atualiza trecho da LDO sobre despesas obrigatórias da União

A carta de Bolsonaro a Biden foi divulgada hoje (15), na íntegra, pela assessoria da Presidência. “O presidente Jair Bolsonaro reitera o compromisso do Brasil e de seu governo com os esforços internacionais de proteção ao meio ambiente, combate à mudança de clima e à promoção do desenvolvimento sustentável e ressalta a importância do trabalho conjunto em torno desses objetivos”, informou a assessoria.

Ontem (15), o governo divulgou o Plano Amazônia 2021/2022, que estabelece diretrizes para ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, queimadas e outros crimes ambientais e fundiários cometidos na região da Amazônia Legal, território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima, Mato Grosso, do Tocantins e de parte do Maranhão.

Edição: Denise Griesinger

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

Publicados

em

O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

Leia Também:  Simone Tebet faz defesa de políticas para crianças e adolescentes

Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

VALE SÃO PATRÍCIO

PLANTÃO POLICIAL

ACIDENTE

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA