Em encontro com presidente de Portugal, Hugo Motta critica protecionismo

O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu nesta terça-feira (18), no Salão Nobre, a visita do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. Em discurso, Hugo Motta agradeceu o apoio de Portugal ao acordo entre Mercosul e União Europeia. “Sabemos dos desafios que os interesses protecionistas lançam a estas negociações que se prolongaram por mais de 20 anos”, reconheceu. “Queremos um acordo equilibrado, que sirva ao propósito de gerar mais riqueza para todos. O acordo entre Mercosul e União Europeia mostra ao mundo que o fechamento de fronteiras e o protecionismo não são soluções para o mundo de hoje.”
Marcelo Rabelo de Sousa alertou que a “tentação do unilateralismo, protecionismo, regresso de fronteiras e barreiras no comércio internacional” pode produzir efeitos imprevisíveis. “Tudo isso é um desafio para todos nós, e para os deputados brasileiros. Temos que responder todo o dia a nossos povos acerca dos constrangimentos, das dificuldades, dos obstáculos do dia-a-dia, na vida econômica e social das pessoas. Isso não é indiferente para o apoio à liberdade e à democracia”, afirmou.
O presidente de Portugal afirmou estar alegre com o construção do multilateralismo e a afirmação do Brasil como potência global. “O Brasil como grande potência global tem um papel único a desempenhar. Mas Portugal pode também ser uma plataforma, com o secretário-geral das Nações Unidas, o presidente do Conselho Europeu, com uma presença forte em instituições importantes em escala mundial e europeia”, declarou.
Imigrantes
Hugo Motta e Marcelo Rabelo de Sousa também concordaram sobre a importância da imigração no relacionamento entre os dois países. “A comunidade brasileira em Portugal e a portuguesa no Brasil têm sido historicamente uma força motriz do desenvolvimento dos dois países, inclusive no futebol”, notou Hugo Motta. “Que o acolhimento e a integração continue a ser a tônica das nossas relações neste campo. O comércio bilateral e os investimentos recíprocos também merecem destaque e incentivo de lado a lado para que se consolidem e cresçam cada vez mais”, completou o deputado.
O presidente de Portugal observou que a comunidade brasileira cresceu nos últimos 60 anos de 200 mil para quase 400 mil de imigrantes. “O peso da vivência brasileira está em todos os níveis da sociedade portuguesa. Também é verdade que aqui é numerosa e ativa a presença portuguesa”, reconheceu.
Diplomacia parlamentar
Na cerimônia, o presidente do Grupo de Amizade Brasil-Portugal, deputado Antonio Brito (PSD-BA), destacou os avanços nos últimos anos da diplomacia parlamentar nas relações com países de língua portuguesa. “Que a gente possa, com os países lusófonos, fazer o desenvolvimento do nosso País. Porque temos uma coisa em comum: falamos saudade da mesma forma, de uma única forma que o Português pode fazer”, declarou.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados


POLÍTICA NACIONAL
Expira prazo de MP que facilitou repasse de recursos para combate a incêndios

Perdeu a validade a Medida Provisória (MP) 1.259/2024, que flexibilizou as regras para repasses financeiros a estados para ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e queimadas irregulares. O Ato Declaratório do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14).
A MP liberou para os estados e o Distrito Federal a possibilidade de receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito, mesmo em situações de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista ou previdenciária dos entes federativos.
Para isso, é necessário que o estado de calamidade pública ou situação de emergência seja reconhecido pelo governo federal. A MP estabeleceu ainda que os estados também podem importar equipamentos, softwares ou serviços com similar nacional equivalente, desde que o fornecedor nacional não consiga atender ao pedido.
O período regimental da MP 1.259 acabou em novembro e foi prorrogado até 27 fevereiro, quando o texto perdeu o prazo para ser votado pelo Congresso. As medidas provisórias que não são votadas pelo Senado e pela Câmara perdem a validade. No entanto, no caso das MPs de créditos extraordinários, não há nenhuma norma jurídica criada, e o dinheiro pode ser gasto imediatamente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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