Em encontro na Câmara, Hugo Motta e presidente de Portugal criticam protecionismo

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O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu nesta terça-feira (18), no Salão Nobre, a visita do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. Em discurso, Hugo Motta agradeceu o apoio de Portugal ao acordo entre Mercosul e União Europeia. “Sabemos dos desafios que os interesses protecionistas lançam a estas negociações que se prolongaram por mais de 20 anos”, reconheceu. “Queremos um acordo equilibrado, que sirva ao propósito de gerar mais riqueza para todos. O acordo entre Mercosul e União Europeia mostra ao mundo que o fechamento de fronteiras e o protecionismo não são soluções para o mundo de hoje.”

Marcelo Rabelo de Sousa alertou que a “tentação do unilateralismo, protecionismo, regresso de fronteiras e barreiras no comércio internacional” pode produzir efeitos imprevisíveis. “Tudo isso é um desafio para todos nós, e para os deputados brasileiros. Temos que responder todo o dia a nossos povos acerca dos constrangimentos, das dificuldades, dos obstáculos do dia-a-dia, na vida econômica e social das pessoas. Isso não é indiferente para o apoio à liberdade e à democracia”, afirmou.

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O presidente de Portugal afirmou estar alegre com o construção do multilateralismo e a afirmação do Brasil como potência global. “O Brasil como grande potência global tem um papel único a desempenhar. Mas Portugal pode também ser uma plataforma, com o secretário-geral das Nações Unidas, o presidente do Conselho Europeu, com uma presença forte em instituições importantes em escala mundial e europeia”, declarou.

Imigrantes
Hugo Motta e Marcelo Rabelo de Sousa também concordaram sobre a importância da imigração no relacionamento entre os dois países. “A comunidade brasileira em Portugal e a portuguesa no Brasil têm sido historicamente uma força motriz do desenvolvimento dos dois países, inclusive no futebol”, notou Hugo Motta. “Que o acolhimento e a integração continue a ser a tônica das nossas relações neste campo. O comércio bilateral e os investimentos recíprocos também merecem destaque e incentivo de lado a lado para que se consolidem e cresçam cada vez mais”, completou o deputado.

O presidente de Portugal observou que a comunidade brasileira cresceu na última década de 200 mil para quase 400 mil de imigrantes. “O peso da vivência brasileira está em todos os níveis da sociedade portuguesa. Também é verdade que aqui é numerosa e ativa a presença portuguesa”, reconheceu.

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Diplomacia parlamentar
Na cerimônia, o presidente do Grupo de Amizade Brasil-Portugal, deputado Antonio Brito (PSD-BA), destacou os avanços nos últimos anos da diplomacia parlamentar nas relações com países de língua portuguesa. “Que a gente possa, com os países lusófonos, fazer o desenvolvimento do nosso País. Porque temos uma coisa em comum: falamos saudade da mesma forma, de uma única forma que o Português pode fazer”, declarou.

O presidente de Portugal está em visita oficial ao Brasil para marcar os 200 anos da relação entre os dois países. Além de lembrar os laços históricos, Marcelo Rabelo destacou as inovações de Brasil e Portugal na discussão de leis e temas ligados à inteligência artificial, startups e alta tecnologia.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Girão questiona proposta para emendas e diz que STF favorece o governo

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento na quarta-feira (12), manifestou preocupação com a reunião do Congresso prevista para esta quinta-feira (13) para discutir a proposta de regulamentação das emendas parlamentares. Segundo ele, uma minuta que circula entre os parlamentares mantém problemas na distribuição dos recursos e dá poder excessivo aos líderes partidários.

— Na minuta que circula, continua o mesmo problema e até tem um adendo pior da situação. Ou seja, os líderes continuam indicando; não é democraticamente com os parlamentares da Casa, fica na mão de líder, é emenda de líder. E ainda tem o problema de, se tiver algum ajuste a se fazer, o presidente da comissão é que vai decidir. O que está acontecendo? De novo, emenda de comissão? É isso? — questionou. 

Girão também criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte favorece, na maioria das vezes, o governo federal. De acordo com o senador, nove em cada dez julgamentos beneficiam o Executivo, o que, segundo ele, configura uma interferência indevida entre os Poderes e enfraquece o papel do Senado na fiscalização das instituições. O parlamentar classificou essa relação como um “puxadinho” do governo e alertou para os impactos para o país.

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Violência no Ceará

O senador ainda chamou a atenção para a crise da segurança pública no Ceará. Ele mencionou manchetes sobre violência e ataques de facções criminosas  e destacou que comerciantes estão deixando a região, devido à insegurança. Para o senador, o avanço do crime organizado está ligado à insegurança jurídica no país e à impunidade de condenados na Operação Lava Jato que retornaram ao cenário político.

— Parece que é um “narcoestado” que temos no Brasil, e lá no Ceará a população está apavorada porque tem que pagar pedágio para ter internet. Os comerciantes estão saindo, estão indo embora. Como vão conseguir ficar num estado onde tem um estado paralelo do crime organizado mandando? Por que isso está acontecendo? É coincidência também? 

Pedido de impeachment 

Girão também anunciou que, junto com outros dez parlamentares, protocolou um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele afirmou que o documento aponta omissões e distorções na atuação do procurador, além de violações de princípios como o contraditório e a ampla defesa.

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— Espero que esta Casa (mesmo tendo engavetado sucessivamente, nas últimas Presidências, mais de 60 pedidos de impeachment de ministros do STF) analise este e coloque para a gente deliberar, porque aqui tem gente que cumpre a Constituição e que não vai deixar passar. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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