Em Goiás é publicado decreto de calamidade pública

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O decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública em Goiás em função da crise provocada pelo novo coronavírus, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, foi publicado em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26).

O reconhecimento de calamidade pública em Goiás foi enviado pelo governador Ronaldo Caiado para o legislativo na segunda-feira (23) estabelecendo a flexibilização do cumprimento da meta fiscal do Estado diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos e queda de arrecadação, e prevê que os seus efeitos se mantenham até dia 31 de dezembro de 2020.

A aprovação pela Assembleia Legislativa de Goiás ocorreu em caráter de urgência durante sessão remota realizada pelo presidente da Casa, deputado estadual Lissauer Vieira, ontem (25), em virtude da situação formal de anormalidade no Estado – em que o poder público fica altamente comprometido. Nesse caso, a calamidade pública se refere ao avanço do novo coronavírus em Goiás e à necessidade de medidas restritivas em relação à circulação da população para evitar a disseminação da Covid-19.

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Desta forma, com um desastre iminente, que leva em consideração os prejuízos econômicos e sociais, por exemplo, o governo federal tem liberdade para intervir e auxiliar o Estado a superar a crise. Em comparação ao estado de emergência, a calamidade pública é mais intensa e mais difícil de ser contornada pelo Estado, por isso a ajuda da União se torna indispensável.

Com o reconhecimento da situação de calamidade pública, o governo federal adotará medidas de apoio, como a destinação de recursos, envio da Defesa Civil e Militar ou entrega de kits emergenciais. Com esse contexto, o Estado passa a ficar dispensado de licitações, caso seja necessária a aquisição de materiais, insumos ou equipamentos, e ainda poderá parcelar dívidas e atrasar execução de gastos. Em momentos de calamidade pública, a população também pode ter acesso ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

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ESTADO

Delegacia da Mulher de Itumbiara tem nova sede

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A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, esteve em Itumbiara nesta quarta-feira (12/3) para participar da inauguração da nova sede da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) e da Casa Abrigo.

“A violência contra a mulher é um tema que requer envolvimento de todos. E é isso que está acontecendo. Temos o dever de atender e apoiar”, disse ela, ressaltando que o espaço oferecerá suporte integral às vítimas.

Delegacia em Itumbiara

Localizado no Bairro Novo Horizonte, o complexo recebeu investimento de R$ 2 milhões da Prefeitura de Itumbiara para obras de adequação. Já o mobiliário foi recebido por meio de parcerias com o Poder Judiciário e o Ministério Público de Goiás.

Além da Deam, o espaço abrigará as delegacias de Apuração de Atos Infracionais (Depai) e de Proteção à Criança e Adolescente(DPCA), e ainda do Grupo Especial de Investigações Criminais (Geic).

Ao conhecer as instalações, Gracinha comentou a forte atuação do Estado na proteção das mulheres, bem como na criação ou expansão de programas voltados ao tema. A coordenadora do Goiás Social mencionou, como exemplos, o Goiás Por Elas, o Batalhão Maria da Penha e o aplicativo Mulher Segura.

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“Quando há articulação entre as áreas do governo, como segurança pública, educação, saúde e geração de oportunidades, os resultados são mais expressivos”, explicou.

A primeira-dama agradeceu a iniciativa da Prefeitura de investir na estruturação de um complexo voltado para atendimento das mulheres. Também citou o histórico positivo de Itumbiara, que não registra caso de feminicídio desde 2022. “Os municípios precisam seguir o exemplo dessa cidade [de investir na proteção da população feminina]”, recomendou.

Exemplo

O prefeito de Itumbiara, Dione Araújo, classificou a rede de proteção municipal como “um grande exemplo”, e afirmou que o êxito é fruto de parcerias. “Sem apoio e participação da assistência social de Goiás, não teríamos conseguido criar esse projeto fantástico que vai servir de modelo para todo o estado”, sublinhou o gestor municipal. “Nós as acolhemos com psicólogo, médico, advogado. E aí entra o Estado com os programas sociais [para garantir um atendimento mais completo]”, concluiu.

“As mulheres estão na pauta prioritária do governo Caiado desde o primeiro ano de gestão, com a assinatura do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher e tantas outras ações. Mas existe um elo frágil na rede de proteção, que é o acolhimento. Poucas prefeituras tomaram a iniciativa, e Itumbiara está de parabéns”, relatou o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos.

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Já o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Ganga, chamou a atenção para a praticidade da estrutura policial criada em um mesmo endereço. “É a logística que precisávamos”, declarou.

Fonte: Governo de Goiás

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