Em Jaraguá,cavaleiro que estiver na rua, após às 21h terá animal apreendido
O promotor de justiça, Everaldo Sebastião de Souza, se reuniu na quinta-feira, 21 de maio, com os principais representantes das instituições responsáveis pela promoção da Festa do Divino e as Cavalhadas. O objetivo era reforçar as metas de cumprimento o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. O Ministério Público além de designar pessoas para registrar o evento, para eventuais ações a serem propostas na semana que vem, cobrou empenho de todos para conter possíveis abusos.
As cláusulas do TAC serão fiscalizadas por seguranças particulares contratados, fiscais da Prefeitura, Polícia Militar, Bombeiros, Conselho Tutelar e outros atores, bem como, por legenda fotográfica realizada por pessoas designadas pelo Ministério Público, visando instruir processos civis e criminais por responsabilidade.
Entre as medidas mais polemicas estão à proibição completa de som automotivo particular em veículos, em todas as partes da cidade, proibido o uso de som nas charretes e carroças durante toda a festa e a proibição de ocupação de mais de uma pessoa na montaria, inclusive, conduzir crianças na garupa ou cela dos animais.
Proibição de transitar com o veículo com lotação excedente ao permitido – mais de 04 pessoas por carroça – e/ou estipulado pelo Corpo de Bombeiros, inclusive, carro de som, vedando-se ainda o transporte de pessoas em veículos de carroceria. O município foi proibido de conceder licenças para instalação de barracas ou vendedores ambulantes na parte externa das cavalhadas.
Só até as 21h – O TAC é claro quanto à circulação de animais pela cidade. A ordem de trafegabilidade dos animais será de 06h às 21h. Fiscais da prefeitura com apoio da polícia militar estão orientados a tomar as providências legais em caso de cavaleiros circularem pela cidade ou deixarem os animais nas portas de festas após as 21h. Os casos flagrados terão os animais apreendidos e lavrados TCO’s por maus-tratos a animais.
Com informações da Folha de Jaraguá
VALE SÃO PATRÍCIO
Realizada 5ª Sessão Ordinária de novembro na Câmara de Vereadores de Ceres
Na última terça-feira, dia 27, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do mês de novembro de 2024. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco de Assis Gomes da Silva – Tidão.
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Cândido da Silva.
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Gasparina Peixoto da Silva.
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rosalina de Jesus.
Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 033/2024 de autoria do Poder Legislativo, institui o “Setembro Amarelo” no calendário oficial do município de Ceres, dedicado à realização de ações de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental, e dá outras providências”.
Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 035/2024 de autoria do Poder Legislativo “Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante as consultas e exames, inclusive os ginecológicos, outros procedimentos médicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do município de Ceres/GO.
Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 037/2024 de autoria do Poder Legislativo “Institui o Programa Adote um Campo para Captação de Parcerias para a Implantação, Reforma e Manutenção de Campos Públicos de Futebol Municipais de Ceres/GO e dá outras providências”.
Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 038/2024 de autoria do Poder Legislativo “Institui o Programa Permanente de Inspeção de Pontes e Mata-Burros no Município de Ceres/GO, e dá outras providências”.
Aprovado em segunda o Projeto de Lei Nº 039/2024 de autoria do Poder Legislativo “Institui o ‘Dia Municipal de Acolhimento do Paciente Oncológico no município de Ceres/GO e dá outras providências”.
Ver. FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS
– Presidente da Câmara Municipal –
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