Na manhã desta terça-feira (3), foi deflagrada a “Operação Cupiúba”, visando cumprir mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Rubiataba no Vale do São Patrício e na casa do ex-secretário municipal de transportes, senhor Vitor Vinício de Souza, o Vitinho da Prefeitura.
Além dos mandados de busca e apreensão, foram deferidas pelo Poder Judiciário, outras medidas cautelares em desfavor de Vitinho, sendo:
a) Proibição de se aproximar dos locais relacionados aos fatos investigados, bem como das dependências da Secretaria de Transportes do Município de Rubiataba;
b) Proibição de exercer função pública; e
c) Bloqueio de ativos financeiros no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais, com escopo de facilitar o ressarcimento do Erário Municipal).
Investigações
Chegou ao conhecimento da Polícia Civil de Rubiataba, por meio de notitia criminis presente no Registro de Atendimento de Ocorrência (RAI) nº 20090399, que uma quantidade de madeira de lei, apreendida pelo órgão do IBAMA e doada para a Prefeitura de Rubiataba, estaria no interior de uma madeireira, situada em Rubiataba e que lá estava sendo comercializada irregularmente.
A Polícia Civil imediatamente entrou em contato com o IBAMA, que disponibilizou documentos comprovando a origem da madeira, que foi fruto de uma apreensão no município de Uruaçu (GO). Restou demonstrado que no dia 19 de fevereiro de 2021, o IBAMA realizou a doação de 28,888 m3 de madeira serrada de Cupiúba (pranchas, pranchões, vigas e quadrados). No Termo de Doação nº C7QT6KUM, consta que a Prefeitura de Rubiataba não poderia transferir a qualquer título as madeiras.
A investigação da Polícia Civil apurou que o então secretário de transportes, desviou toda a madeira, que era patrimônio da Prefeitura de Rubiataba – que foi doada pelo IBAMA para finalidade exclusiva de construção de uma ponte – e a entregou, sem nenhum tipo de formalização – contrato ou procedimento licitatório -, para o senhor R.L.D.O.P., que além de ser proprietário da madeireira, também é funcionário da prefeitura, o que, de acordo com a Lei de Licitação à época vigente, era impossibilitado de contratar com a Administração Municipal.
No estabelecimento comercial do senhor R.L.D.O.P., a madeira foi vendida sem nenhuma forma de controle, e o dinheiro obtido era destinado ao caixa da madeireira. Em contrapartida, a madeireira cedia a pedido verbal de Vitor Vinício, diversos produtos, que eram entregues por meio de recibos genéricos, para outras destinações, existindo também a possibilidade de ter passado dinheiro em espécie para Vitor.
Foi confirmada ainda existência de uma grande reforma na casa de Vitor, inclusive com a expansão do telhado, onde está sendo investigado se foram utilizados tanto a própria madeira apreendida como outros materiais de construção cedidos pela madeireira. A citada reforma iniciou em março deste ano, ou seja, um mês após a doação da madeira pelo IBAMA.
A Polícia Civil constatou nas investigações, que existe documentação que comprova que a madeira desviada foi utilizada, a mando do ex-secretário para reformar a carroceria de um caminhão, contudo, conforme levantamentos, nenhum veículo da Prefeitura de Rubiataba teve a carroceria reformada, surgindo assim, indícios do crime de peculato.
https://youtu.be/ZzOJypTEEpQ
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