Forças de segurança pública garantirão eleições tranquilas

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, assegurou hoje (1º) que as forças policiais federais e estaduais atuarão de forma integrada a fim de garantir que as eleições gerais deste domingo (2) transcorram “com tranquilidade”.

“Teremos eleições seguras. O povo pode ir às urnas para votar com tranquilidade”, disse Torres ao apresentar a jornalistas os primeiros resultados da chamada Operação Eleições 2022, deflagrada na última segunda-feira (26) para coibir práticas ilícitas, garantir a segurança de eleitores e servidores da Justiça eleitoral e a integridade do pleito.

“Todos os estados enviaram seus planejamentos para o ministério, que consolidou todos esses dados a fim de fazer nosso próprio planejamento”, acrescentou o ministro, explicando que caberá a sua pasta coordenar os esforços dos órgãos públicos federais e das 27 unidades federativas que, somados, mobilizarão a cerca de 500 mil agentes de segurança. “O Brasil, mais uma vez, está preparado para a eleição.”

Torres destacou a dificuldade de cumprir as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringem a circulação de armas durante este período. No fim de agosto, o plenário da Corte decidiu proibir o porte de armas em um raio de 100 metros das seções eleitorais. Já na última quinta-feira (29), o tribunal proibiu, por unanimidade, que colecionadores, atiradores e caçadores (os chamados CAC’s) transportem armas e munições a partir de hoje.

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“Esta proibição não muda nada no nosso planejamento, que já estava pronto muito antes desta proibição”, afirmou o ministro, referindo-se à decisão inicial do TSE, antes de comentar a mais recente determinação. “É uma regra muito difícil de ser cumprida. Acho que antes de se criar regras e dificuldades, temos que ter muito cuidado. Imagine cumprir isso em mais de 90 mil pontos de votação. Enfim, estaremos atentos a isso”, disse Torres antes de acrescentar que “se houver uma crise”, as forças de segurança dos estados “responderão à altura para evitar qualquer tipo de violência”.

À frente da operação, o secretário de Operações Integradas do ministério, Alfredo Carrijo, explicou que, em seus planos operacionais, estados e o Distrito Federal estabeleceram que, como em outros pleitos, os efetivos das forças de segurança fiquem de sobreaviso, em condições de pronto emprego. Da mesma forma que as corporações federais, incluindo a Força Nacional de Segurança Pública.

“Isto não quer dizer que algo vai acontecer. Em toda eleição, as forças de segurança fazem isso. É um procedimento padrão”, afirmou o secretário, reforçando a mensagem do ministro. “As eleições serão seguras. O cidadão vai ter segurança para votar e esperamos que o dia de amanhã transcorra sem maiores incidentes.”

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Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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