Bloqueio dos caminhoneiros

Governadores ordenam desobstrução de rodovias bloqueadas

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Governadores de diferentes unidades da Federação se manifestaram nesta terça-feira (1º) determinando o desbloqueio de rodovias que foram interditadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que não aceitam o resultado das eleições presidenciais. 

Os bloqueios têm causado uma série de prejuízos, como o transporte de oxigênio hospitalar e o desabastecimento de aeroportos. No primeiro pronunciamento feito depois do resultado das eleições , na tarde de hoje, Bolsonaro criticou as manifestações, que prejudicam a população.

No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que é preciso respeitar o resultado das urnas e condenou os bloqueios. Ele também informou que autorizou todos os meios legais para garantir os direito de ir e vir nas rodovias de acesso à capital.

“O resultado das urnas deve ser respeitado e o bloqueio das vias públicas é ilegal. Estou acompanhando os movimentos junto às forças de segurança do DF, que estão autorizadas a usar todos os meios legais para resolver o problema e garantir o direito da maioria”, postou em uma rede social.

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Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) também pediu ação das forças estaduais de segurança para liberar vias bloqueadas no estado.

“Solicitei às nossas Forças de Segurança para desobstruir qualquer via ou estrada interditada por manifestações. A eleição já acabou, temos que assegurar o direito de todos de ir e vir, e também que mercadorias cheguem onde precisam pra não haver desabastecimento. Vamos cumprir a lei”, postou.

Pela manhã, o governador de São Paulo Rodrigo Garcia (PSDB) também já havia se manifestado. “Bloqueio de estradas é inadmissível. As pessoas têm o direito de ir e vir”. Segundo ele, um gabinete de crise foi montado para garantir a liberação das estradas paulistas.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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