Governo define critério para conceder BPC a partir de janeiro

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31 de dezembro de 2020

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) será concedido à família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo, a partir de amanhã (1º).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medida provisória que altera o artigo 20 da Lei nº 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC.

Originalmente, a Lei nº 8.742, de 1993, adotava esse mesmo critério, ou seja, considerava incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita fosse inferior a um quarto do salário mínimo. Esse critério foi mantido pela Lei nº 12.435, de 2001.

Recentemente, contudo, o Congresso Nacional aprovou a ampliação do critério de renda para meio salário mínimo, com a Lei nº 13.981, de 2020.

Esse normativo, por sua vez, foi vetado pelo presidente, porque, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, criava despesas obrigatórias sem a indicação da fonte de custeio, além de não ter o estudo de impacto orçamentário e financeiro. Segundo o governo, isso violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O veto chegou a ser derrubado, dando origem à Lei n º 13.981, de 2020. Com a questão submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi concedida medida cautelar para suspender a eficácia do dispositivo.

Com isso, sobreveio, a Lei nº 13.982, de 2020, que restabeleceu o critério de renda igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, contudo, com vigência até 31 de dezembro de 2020. “Referida Lei previa o critério de renda igual ou inferior a meio do salário-mínimo, a ser adotado a partir de 1º de janeiro de 2021. Tal dispositivo também restou vetado, pelos mesmos motivos do veto ocorrido com a Lei nº 13.981, de 2020. Diante dessa situação, após 31 de dezembro de 2020 deixaria de existir, na legislação infraconstitucional, critério objetivo de definição de renda”, explica a Secretaria-Geral.

A secretaria acrescenta que “tal situação de incerteza e insegurança jurídica motivou a edição da atual medida provisória que objetiva, justamente, restabelecer o critério objetivo para acesso ao BPC, a partir do ano de 2021, suprimindo o limitador temporal hoje existente”.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Economia

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Waldir Marques

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ECONOMIA

Usinas bioenergéticas realizam encontro estratégico para a safra 2025

CRV Industrial e Rubi S.A. reúnem líderes para desenvolver planejamento.

Publicados

2 semanas atrás

24 de fevereiro de 2025

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Da Redação

CRV Industrial e Rubi S.A realizaram um workshop estratégico para planejar a safra 2025. Fotos: João Lima.

As usinas bioenergéticas CRV Industrial, com unidades em Carmo do Rio Verde (GO) e Capinópolis (MG), e a Rubi S.A, presente em Rubiataba e Uruaçu (GO), realizaram um encontro estratégico para planejar as ações voltadas à safra 2025. O workshop aconteceu na última semana e reuniu líderes das áreas agrícola, industrial e administrativa das empresas.

Para embasar o planejamento, foi aplicado um questionário que coletou insights e percepções dos gestores sobre diferentes aspectos da empresa. A partir dessa ferramenta, foram estabelecidas diretrizes estratégicas de curto, médio e longo prazo, com metas claras para cada setor.

A missão das usinas – “Produzir açúcar, biocombustíveis e energia a partir de fontes renováveis, com respeito às pessoas e ao meio ambiente” – foi um dos principais temas debatidos no encontro. Os participantes discutiram a importância de alinhar missão, visão e valores às novas demandas do mercado e às projeções futuras do setor. Também foram analisadas tendências de mercado, concorrência e regulamentações que podem impactar o negócio.

E para enriquecer as discussões, os departamentos envolvidos apresentaram cases de sucesso e iniciativas simples, mas eficazes, que podem ser implementadas em todas as unidades, promovendo maior qualidade na execução das atividades, economia de recursos e aprimoramento contínuo dos processos.

Mão de obra

Outro tema central do planejamento foi a gestão de pessoas, com foco na retenção de talentos. Segundo a Superintendente de Gestão Integrada das usinas, Marcilene Cristina, o desafio de encontrar e manter mão de obra qualificada na região tem sido um ponto de atenção.

“Quando planejamos a safra, conseguimos antecipar desafios e gargalos, permitindo que tudo ocorra em conformidade. O principal destaque desse encontro foi a retenção de talentos, considerando a dificuldade que temos enfrentado na contratação de profissionais na nossa região”, destacou Marcilene.

Além da gestão de talentos, o encontro também abordou a necessidade de investimentos em infraestrutura, tecnologia e capital humano para fortalecer o crescimento sustentável das usinas. O planejamento estratégico traçado servirá como um guia para garantir eficiência operacional e competitividade no setor bioenergético.

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