A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater Goiás) realizaram, nesta segunda-feira (17/03), a entrega de R$ 299,7 mil em Crédito Social a produtores rurais de Planaltina de Goiás.
A subsecretária de Agricultura Familiar, Produção Rural e Inclusão Produtiva, Glaucilene Carvalho, destaca a importância da capacitação aliada ao incentivo financeiro.
“Essa iniciativa permite que os produtores transformem conhecimento em oportunidade, gerando renda e fortalecendo a economia local. O Governo de Goiás segue comprometido em apoiar aqueles que fazem a diferença no campo.”
Crédito Social 2025
A primeira entrega de 2025, que beneficiará 60 concluintes dos cursos de Avicultura, Irrigação e Produção de Quitandas, será às 10h30, na Praça Central de Planaltina de Goiás. Além dos cartões com o benefício, os participantes também receberão seus certificados de conclusão.
Para o gerente de Desenvolvimento Regional e Inovação Agropecuária da Seapa, Pedro Vilela, o programa vai além da entrega do recurso.
“Cada cartão representa um novo começo. Com esse incentivo, os beneficiários poderão investir na estruturação de sua produção, o que trará ganho imediato em segurança alimentar e nutricional, além de possibilidade de início ou expansão do seu negócio.”
O governador Ronaldo Caiado autorizou, nesta segunda-feira (17/03), um aditivo ao convênio entre o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O aporte suplementar será de R$ 80 milhões, destinados à quitação de condenações do Estado que não ultrapassam o limite de 40 salários mínimos, no prazo de até 60 dias.
A medida visa o cumprimento das obrigações do Executivo, inclusive decorrentes de ações judiciais movidas durante governos anteriores, e demonstra respeito ao Judiciário.
“Esse nível que nós construímos, extremamente harmônico, no decorrer desses anos, tem sido um fator talvez pelo qual Goiás está crescendo e sendo bem avaliado”, destacou Caiado.
Quitações serão realizadas sem penalizar capacidade de o governo continuar investindo em serviços para a população (Foto: André Saddi)
Durante a reunião, também foi garantido que as quitações serão realizadas sem penalizar a capacidade de o governo continuar investindo em serviços para a população. Atualmente, são transferidos cerca de R$ 7 milhões todos os meses ao Tribunal de Justiça para o pagamento das RPVs. Dessa forma, o TJ-GO faz o repasse mensal para centenas ou até milhares de credores.
“Em governos anteriores, o Estado não pagava voluntariamente suas obrigações e, pela lei, o devedor deve fazer o pagamento de RPVs em até 60 dias. Esse pagamento não era feito e o Judiciário promovia o sequestro de contas do Estado, o que prejudicava a organização, o planejamento, a calculabilidade e a previsibilidade”, pontuou o procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda. “Isso acabou”, acrescentou.
Após honrar RPVs pendentes desde o ano de 1997, hoje o governo está pagando valores de 2022, em acordo com o TJ.
“Como presidente do Tribunal de Justiça, o que posso falar é que é um prazer muito grande estar nesta gestão”, afirmou o presidente da corte, Leandro Crispim. O desembargador reiterou a disposição de fazer trabalhos em parceria. “Vamos seguir juntos, assinando esses termos”, disse.
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás
