Governo deve anunciar o plano safra nesta quarta, mas juros não devem atender demandas do agronegócio

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Nesta quarta-feira (25.06) Governo Federal deve lançar, em Rondonópolis (215 km da capital Cuiabá), em Mato Grosso, o novo Plano Safra 2024/2025, destinado a financiar a atividade agrícola na próxima temporada. O Plano promete ser um dos maiores já lançados, com a expectativa de superar os R$ 500 bilhões em recursos.

A definição das taxas de juros e do volume de recursos disponíveis será crucial para atender às necessidades do setor produtivo, que enfrenta margens apertadas, aumento dos custos de frete e insumos, e a pressão por renegociações e prorrogações de dívidas.

A principal preocupação do setor produtivo é quanto às condições de crédito rural que o governo deve anunciar para a safra 2024/2025, especialmente em relação às taxas de juros e ao volume de recursos disponíveis. O setor produtivo tem pedido recursos próximos de R$ 570 bilhões e juros inferiores a 10% ao ano. As preocupações específicas incluem:

  1. Taxas de Juros: Há uma expectativa e desejo por parte do setor de que as taxas de juros sejam reduzidas, especialmente para o crédito rural de agricultores familiares e empresariais. No entanto, há incertezas sobre o quanto essas taxas podem realmente cair, dado o espaço fiscal limitado do governo para equalizar as taxas de juros.
  2. Volume de Recursos: O setor produtivo está preocupado com a quantidade de recursos que será disponibilizada. Embora o governo tenha proposto um aumento nos recursos, chegando a R$ 532,3 bilhões, ainda há dúvidas se esse montante será suficiente para atender a demanda do setor.
  3. Equilíbrio entre Juros e Recursos: Existe um “trade-off” entre reduzir as taxas de juros e aumentar o volume de recursos. Se o governo optar por cortar mais as alíquotas finais aos produtores, o Tesouro Nacional terá que gastar mais para equalizar a diferença às instituições financeiras, o que pode diminuir o montante final ofertado.
  4. Condições para Pequenos Produtores: Especificamente para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), há preocupações de que as taxas de juros, que variam entre 4% e 6%, possam não sofrer reduções significativas.
  5. Impacto das Condições Climáticas: A catástrofe climática no Rio Grande do Sul e suas consequências nas lavouras também são uma preocupação, pois podem afetar a capacidade dos produtores de obter e usar eficazmente os recursos do Plano Safra.
  6. Pressão por Renegociações: Devido às margens apertadas e aos custos elevados de frete e insumos, há uma pressão crescente por renegociações e prorrogações de dívidas, o que pode complicar ainda mais a situação financeira dos produtores.
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Essas preocupações refletem a necessidade de um plano equilibrado que consiga oferecer tanto recursos suficientes quanto taxas de juros acessíveis, para garantir a sustentabilidade e a competitividade do setor agropecuário brasileiro.

R$ 21 BI – A definição das condições de crédito, incluindo as taxas de juros, ainda gera dúvidas entre os especialistas e representantes do setor agropecuário. Existe um “trade-off” entre a redução das taxas de juros e o aumento do volume de recursos disponíveis. A equipe econômica do governo precisa equilibrar essas demandas, especialmente considerando o espaço fiscal limitado para equalizar as taxas de juros.

Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), destaca a necessidade urgente de uma equalização de juros robusta. “Precisamos de uma equalização suficiente para permitir que os produtores acessem crédito com condições mais favoráveis”, enfatiza.

Ao abordar o montante de recursos defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Isan ressalta: “Os R$ 21 bilhões solicitados são cruciais. Sem um apoio financeiro adequado, corremos o risco real de ver uma desaceleração nos investimentos e na produção. Isso não afetaria apenas o setor agrícola, mas teria impactos negativos em toda a economia do país.”

“É imprescindível uma equalização de juros robusta que viabilize condições mais favoráveis para acesso ao crédito pelos produtores. Os R$ 21 bilhões pleiteados pela FPA são essenciais para sustentar o dinamismo dos investimentos e da produção agrícola. Sem um suporte financeiro adequado, corremos o sério risco de ver uma desaceleração significativa, impactando não apenas o setor agrícola, mas reverberando por toda a economia nacional”.

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“É fundamental que o novo Plano Safra contemple todas as áreas de forma equânime. Isso não só impulsionará os investimentos e a produção agrícola, mas também fortalecerá a capacidade competitiva do nosso agronegócio frente aos desafios globais. Estamos diante de uma oportunidade crucial para garantir não apenas o crescimento sustentável do setor, mas também para contribuir positivamente para o desenvolvimento econômico do país como um todo”, defende Rezende.

ABAIXO DO ESPERADO – No ano passado, foram destinados R$ 364 bilhões ao setor empresarial, representando um aumento de 27% em relação à safra anterior. Para 2024/2025, o Ministério da Agricultura propôs um aumento para R$ 452,3 bilhões. A expectativa é que, com as adições do Ministério do Desenvolvimento Agrário, os recursos totais possam chegar a R$ 532,3 bilhões. Este valor ainda está abaixo do pedido do setor produtivo, que sugere um total de R$ 570 bilhões com juros de um dígito.

A redução das taxas de juros é um dos principais objetivos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que prioriza a queda no custo do capital. No entanto, a atual curva de juros futuros, influenciada pela taxa Selic, pode limitar essa redução, especialmente nas linhas de investimento.

As taxas mais altas, como as cobradas de grandes produtores para aquisição de máquinas e tratores no Moderfrota, devem sofrer ajustes. O setor financeiro espera uma redução nas taxas de custeio empresarial, atualmente em 12%, e uma possível estabilização das taxas para médio produtor e agricultura familiar.

Apesar da catástrofe climática que afetou o Rio Grande do Sul, não serão anunciadas condições especiais no novo Plano Safra. Um plano de recuperação específico para a agropecuária gaúcha está sendo elaborado e será divulgado posteriormente. Até 15 de agosto, o governo pretende estruturar melhor as ações para atender o agronegócio do estado, com as dívidas dos produtores temporariamente suspensas.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Recuperação Judicial em Alta em 2025: Quando a Solução se Torna Risco para as Empresas

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Em 2024, o Brasil registrou um recorde de 2.273 pedidos de recuperação judicial, um aumento de 61,8% em comparação com o ano anterior, conforme dados da Serasa Experian. Este crescimento expressivo reflete o cenário econômico desafiador que as empresas brasileiras enfrentam, com 51,8 milhões de contas de pessoas jurídicas negativadas e mais de 7,2 milhões de CNPJs bloqueados para transações financeiras. No entanto, apesar da alta nos pedidos, a adesão à recuperação judicial ainda é baixa, especialmente entre micro e pequenas empresas, que encontram dificuldades no processo e receiam a falência da reestruturação.

Recuperação Judicial: Solução ou Risco?

Hellen Durães, sócia da Durães & Barros Advogados, destaca que a recuperação judicial pode ser uma alternativa eficaz, desde que aplicada com planejamento e estratégia adequados. “O aumento nos pedidos de recuperação judicial reflete o desespero de muitas empresas para se manterem ativas. No entanto, essa ferramenta não deve ser vista como um simples adiamento das dívidas. A empresa precisa de um plano realista e viável para garantir o sucesso da reestruturação”, afirma.

Por que tantas empresas recorrem à recuperação judicial?

Criada para permitir que empresas em dificuldades financeiras possam renegociar suas dívidas e evitar a falência, a recuperação judicial no Brasil ainda apresenta uma taxa de sucesso abaixo do esperado. Apenas cerca de 25% das empresas que solicitam a recuperação judicial conseguem concluir o processo com êxito, enquanto nos Estados Unidos essa taxa é de aproximadamente 35%, e na Europa, pode chegar a 60%.

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De acordo com Hellen Durães, “No Brasil, a recuperação judicial é muito voltada para a quitação das dívidas, deixando em segundo plano a reestruturação do negócio, o que pode comprometer a eficácia do processo. Muitas empresas saem da recuperação judicial sem uma base sólida para se reerguer.”

Além disso, a burocracia e os altos custos do processo afastam micro e pequenos empresários dessa ferramenta. Em 2024, 1.676 pedidos de recuperação judicial vieram de micro e pequenas empresas, o que representou um aumento de 78,4% em relação ao ano anterior. Esses dados indicam que o problema atinge diretamente o setor que é a base da economia nacional. Muitos desses empresários recorrem à recuperação judicial como último recurso, sem uma estratégia adequada para reverter a situação.

Alternativas à Recuperação Judicial

Antes de optar pela recuperação judicial, é recomendado que as empresas explorem alternativas como a renegociação direta com credores ou a recuperação extrajudicial. Este último tem se mostrado uma solução viável para companhias que conseguem estruturar um acordo sem a necessidade de intervenção judicial.

Hellen Durães observa que “uma gestão financeira eficiente e um planejamento estratégico bem elaborado podem evitar que a empresa chegue ao ponto de precisar recorrer à recuperação judicial. Muitas vezes, o problema não está apenas na dívida, mas na falta de uma visão clara para reestruturar o negócio de forma sustentável.”

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Outra alternativa que tem ganhado espaço é o DIP Financing (Debtor-in-Possession Financing), previsto na Lei 14.112/20, que permite que empresas em recuperação judicial obtenham crédito prioritário para financiar sua reestruturação. No entanto, no Brasil, a implementação dessa ferramenta ainda enfrenta desafios regulatórios e jurídicos, dificultando seu acesso.

Recuperação Judicial: Solução ou Armadilha?

A recuperação judicial pode ser uma ferramenta crucial para empresas em dificuldades, mas é essencial avaliar os riscos e desafios envolvidos. “A decisão de recorrer à recuperação judicial deve ser baseada em uma análise rigorosa da viabilidade do negócio. Sem uma estratégia clara e um plano de recuperação bem estruturado, a recuperação judicial pode se tornar apenas um adiamento da falência”, conclui Hellen Durães.

Com o aumento dos pedidos em 2025, é fundamental que os empresários busquem orientação jurídica e financeira antes de recorrer à recuperação judicial. O planejamento adequado e a escolha das estratégias corretas podem ser determinantes para a sobrevivência e o crescimento sustentável dos negócios.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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