Marco Legal
Governo envia à Assembleia projeto de lei que cria Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás
Instrumento é parte da política estadual de desenvolvimento científico e tecnológico e será importante para estabelecer medidas de incentivo ao surgimento de micro e pequenas empresas de base tecnológica.

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei que propõe a criação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás. A proposta estabelece uma série de medidas que vão fomentar o desenvolvimento do Estado, por meio do incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.
O projeto de lei prevê a inserção econômica da população mediante incentivo ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Também propõe a descentralização geográfica e econômica das atividades empreendedoras de base tecnológica, com a criação de políticas públicas para as regiões do Estado com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), promovendo a redução das desigualdades regionais.
O secretário de Desenvolvimento e Inovação, Marcio Cesar Pereira, explica que o Marco Legal criará ambientes favoráveis e fomentará parcerias estratégicas para o desenvolvimento de inovações e tecnologias, que colocarão Goiás em posição de destaque. “Esta lei vai estabelecer o passo a passo da interação entre governo, universidades e setor produtivo no fomento aos centros de tecnologia e pesquisa científica, empreendimentos inovadores e desenvolvimento de startups, tornando Goiás mais competitivo”, explica o titular da Sedi.
As propostas do Marco Legal incluem a promoção de atividades científicas e tecnológicas; cooperação entre o governo, as empresas e o terceiro setor; ampliação da competitividade empresarial; fortalecimento dos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs); estímulo das atividades de inovação; apoio a inventores independentes; descentralização das atividades de ciência e tecnologia e ampliação de ambientes promotores de inovação e de centros de pesquisa.
O projeto de lei tramitará na Casa Legislativa para apreciação dos parlamentares e realização de consultas públicas, inclusive com o envolvimento de representantes das universidades, do setor produtivo e da sociedade civil organizada.
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ESTADO
Agenda do governador desta quinta-feira

O governador Ronaldo Caiado participa, nesta quinta-feira (13/3), em São Paulo, da 5ª edição do Encontro Anual Educação Já, evento organizado pelo Todos Pela Educação com o objetivo de debater políticas de ensino, visando à elevação da pauta educacional como prioridade na agenda política brasileira.
Primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ensino médio e anos finais do ensino fundamental, Goiás é considerado um case de sucesso no país, atendendo a mais de 500 mil estudantes com educação pública de qualidade, nas modalidades parcial e integral.
Caiado é um dos convidados da primeira parte do painel “Governadores e a prioridade à Educação”, ao lado de Ratinho Júnior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Helder Barbalho (Pará) e Renato Casagrande (Espírito Santo). A mediação será da jornalista Vera Magalhães.
Serviço
Assunto: Caiado apresenta case de sucesso da educação goiana durante evento nacional, em São Paulo
Quando: Quinta-feira (13/3), às 9h
Onde: Pavilhão da Bienal, Parque Ibirapuera, portão 03, São Paulo (SP)
Fonte: Governo de Goiás
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