Entre os casos, 1,2 mil são de homicídios ou relacionados. Mais de 2 mil crimes estão sem punição em período superior a cinco anos e um deles, desde o século passado, aponta CNJ
Enquanto quase 300 integrantes das forças de segurança estão há mais de 15 dias empenhados na captura de Lázaro Barbosa Sousa, de 32 anos, apontado como autor de uma série de crimes, o Estado de Goiás tem mais de 13 mil mandados de prisão sem cumprimento. Levantamento realizado com base no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que entre os milhares de casos, pelo menos 1,2 mil são de homicídios ou tipificações relacionadas. As informações são do Jornal O Popular.
Seja durante o período de investigação ou após decisão definitiva, a Justiça tem o poder de determinar a prisão de indivíduos suspeitos ou julgados por conflito com a lei. Após a determinação, cabe às forças policiais efetivar os cumprimentos legais por meio de ações rotineiras, como blitz, ou operações específicas para cumprir os mandados. É o que explica o titular da Delegacia Estadual de Capturas (Decap), delegado Fabrício Madruga. Apesar disso, parte expressiva das decisões acaba não sendo efetivada.
Sem cumprimento, milhares de mandados de prisão se amontoam no sistema de controle mantido pelo CNJ. Entre as mais de 13 mil determinações de magistrados que estão sem efetivação, 10 mil têm dados básicos públicos. Deste montante, 2.071 têm mais de cinco anos desde que foram expedidos, o que equivale a 20,7% do total. Os dados dos últimos três anos já finalizados mostram que 2018 é o ano com maior acúmulo de mandados sem cumprimento: 3.114. Em 2019 constam 1.896 e 1.238 referem-se a 2020. Há registros desde 1963.
As decisões de varas criminais lideram os números, com 3.124 mandados não cumpridos. Estas são responsáveis por julgar uma ampla gama de crimes, como roubos, formação de quadrilha, agressões e tráfico de drogas. Outra vara com muitos casos sem cumprimento é a cível, com 1.415 decisões, que na sua maioria são por falta de pagamento de pensão alimentícia.
A quarta vara com mais mandados sem cumprimento é aquela que julga crimes contra a vida. Homicídio, instigação ou auxílio ao suicídio e realização de aborto fora das razões permitidas estão entre as ações que se caracterizam como crime contra a vida. Dentro da classificação, são 1.259 mandados em aberto nos municípios goianos. O número pode ser maior, já que outras varas, como a criminal, também julgam homicídios.
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