Governo lança projeto de  cadastro de projetos de investimento

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O governo federal pretende implementar, até 31 de janeiro de 2021, o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi), segundo decreto assinado nesta segunda-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro. Com o cadastro, a população poderá acessar informações de projetos de investimento em infraestrutura.

O Cipi pretende possibilitar o registro centralizado de informações de projetos de investimento em infraestrutura, custeados com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; e aprimorar a sistematização das informações sobre os projetos executados diretamente pelo Poder Executivo Federal ou por meio de transferências de recursos da União para órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, para consórcios públicos ou para entidades privadas sem fins lucrativos.

A partir do momento em que for registrado no cadastro, o projeto terá um número identificador, por meio do qual será possível o acesso de qualquer pessoa a documentos e informações pertinentes a cada investimento em infraestrutura. O registro será obrigatório para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo federal. As exceções são as empresas estatais federais não dependentes.  Estados, o Distrito Federal e municípios podem optar em utilizar, ou não, o Cipi.

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Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

Redução de impostos de importação prejudica produtores, diz Pontes

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O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) criticou a decisão do governo federal de reduzir as alíquotas do imposto de importação para itens como carne, café e açúcar. Ele afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), que a medida pode gerar um efeito imediato nos preços, mas enfraquece a produção nacional e prejudica a competitividade dos produtores brasileiros.

— O Brasil é o maior produtor mundial de café, açúcar, carne e diversos outros produtos que agora terão alíquota zerada para importação. Qual a lógica disso? Qual o sentido de sufocar ainda mais nossos agricultores e pecuaristas, já sobrecarregados com altos custos, burocracia e insegurança jurídica? — questionou.

O senador destacou que a decisão não leva em conta as dificuldades enfrentadas pelos produtores nacionais, que já lidam com altos custos operacionais e carga tributária elevada. Para ele, a isenção do imposto amplia a dependência do mercado brasileiro em relação a produtos importados e pode impactar negativamente a geração de empregos no setor agropecuário.

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— O governo deveria investir em logística, desburocratização e incentivos à produção. Mas, em vez disso, opta por uma solução que prejudica o pequeno produtor e entrega o mercado brasileiro a concorrentes estrangeiros — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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