Governo reconhece situação de emergência em 53 municípios maranhenses

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, informou que o governo federal já reconheceu a situação de emergência de 53 dos 64 municípios que foram atingidos fortemente pelas chuvas no Maranhão. Neste domingo (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de Góes e outros ministros, sobrevoou as áreas inundadas na região de Trizidela do Vale e Pedreira e visitou um abrigo em Bacabal.

“Estamos atundo desde o primeiro momento junto com as equipes das defesas civil estadual e municipais nos planos de trabalho e até assessorando os municípios nos decretos de situação de emergência”, disse Góes, em coletiva de imprensa.

Segundo ele, no primeiro momento, as autoridades estão prestando ajuda humanitária, com entrega de água, cestas básicas, colchões e material de higiene. “E já começamos a trabalhar nos planos de restabelecimento. No que for necessário reconstruir, de bem público que seja destruído pelo evento, é orientação do presidente Lula que a gente faça também”, explicou o ministro.

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), afirmou que não tem faltado apoio do governo federal e disse que já são mais de 7,5 mil famílias desabrigadas e 35 mil afetadas pelas inundações nos 64 municípios do estado em situação de emergência.

Desde março, seis mortes foram registradas por causa das fortes chuvas e comunidades inteiras estão isoladas. Em todo o estado, nove rios, além de riachos e açudes, transbordaram. Uma das cidades mais prejudicadas é Trizidela do Vale. A prefeitura antecipou as férias dos estudantes de julho para abril, porque cinco escolas estão alagadas e outras sete servem de abrigo no momento.

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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