Brasil
Grito dos Excluídos pede comida e democracia em 28ª edição

Sob o lema “Brasil: 200 anos de (in)dependência. Para quem?”, o Grito dos Excluídos promoveu a sua 28ª edição com manifestações em 51 cidades de 25 estados. Organizado por movimentos populares e urbanos, centrais sindicais e pastorais da Igreja Católica, o evento teve como reivindicações trabalho, moradia, terra, comida e democracia.
São Paulo
Sob uma chuva persistente e um frio de 14ºC, o Grito dos Excluídos ocupou a Praça da Sé em São Paulo, no centro da capital. O ato começou com uma ação de solidariedade aos moradores de rua, por volta das 7h, com o oferecimento de um café da manhã. “É um grito contra a fome. Nós estamos na luta para que o enfrentamento da fome esteja no centro da política. O Brasil não pode se conformar com tantas pessoas passando fome”, Kelli Mafort, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Edson Veloso, de 38 anos, está desempregado há 2 anos e foi um dos que recebeu o café da manhã. Ele pernoita em um abrigo da prefeitura no bairro Liberdade, mas permanece nas ruas durante o dia. “Eu trabalhava de servente de pedreiro, tinha o meu cantinho, veio a pandemia e não apareceu mais emprego”, conta. Essa é a segunda vez que ele está em situação de rua. “Para mim, Dia da Independência é um dia qualquer. Amanhã vou ter que fazer meu corre de novo”, lamenta.
Histórico
Realizado desde 1995, o Grito dos Excluídos ocorre paralelamente aos desfiles de 7 de Setembro. Todos os anos, o evento reúne pessoas de populações vulneráveis que se consideram socialmente e historicamente excluídas. Originalmente promovido pela Igreja Católica, o Grito reúne, além de movimentos populares, diferentes manifestações religiosas.
Os estados que tiveram atos do Grito dos Excluídos foram Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Em Brasília, as manifestações foram adiadas para as 15h do próximo sábado (10), com concentração em frente ao Museu Nacional. No mesmo horário, está previsto um novo ato do Grito dos Excluídos embaixo do vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp).
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Fonte: EBC Política Nacional


POLÍTICA NACIONAL
Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor

A Câmara dos Deputados pode votar, na próxima semana, projeto de lei que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher.
A regra valerá mesmo que a aproximação ocorra com o consentimento expresso da vítima, mas somente no caso de aproximação voluntária do agressor.
De autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), o Projeto de Lei 6020/23 conta com parecer preliminar da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), no qual ela acrescenta a punição pela aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima.
Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para aquele que descumprir decisão judicial sobre medidas protetivas de urgência previstas na lei.
Crimes ambientais
Na pauta consta ainda o Projeto de Lei 3339/24, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que aumenta as penas para crimes ambientais e proíbe aquele que fizer incêndio em floresta ou demais formas de vegetação de contratar com o poder público ou receber subsídios.
Essa proibição será por cinco anos após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e envolve ainda subvenções ou doações recebíveis da administração pública.
O texto conta com substitutivo preliminar do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que tomou como base o PL 4000/24, do Poder Executivo. A redação também inclui na lei, como agravante de todos os crimes tipificados, a consequência de dificultar a plena prestação de serviços públicos, a exemplo de queimadas cuja poluição impeça o trânsito em estradas ou o funcionamento de aeroportos.
Estratégia de saúde
Já o Projeto de Lei 2583/20 institui a Estratégia Nacional de Saúde e fixa regras para estimular parcerias com empresas de desenvolvimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares a serem fornecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros, o texto prevê que as Empresas Estratégicas de Saúde (EES) terão preferência nas compras públicas em produtos e serviços listados no Plano Estratégico em Saúde.
Nos editais, deve estar previsto que essas empresas terão prioridade de contratação se seus preços forem até 20% maiores que o vencedor da licitação (se o vencedor não for uma EES).
Restos a pagar
Os deputados podem votar também o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/25, do Senado, que revalida dotações orçamentárias canceladas vinculadas aos chamados restos a pagar não processados, permitindo sua liquidação até o final de 2026.
Os restos a pagar são dotações que passam de um exercício financeiro ao seguinte e se referem a serviços ou obras, por exemplo, que não foram pagos ainda.
Essas despesas têm os recursos empenhados (uma forma de reserva), diferenciando-se em processadas, quando o órgão já aceitou o objeto verificando o direito do fornecedor de receber o dinheiro (liquidação); e não processadas, quando essa liquidação ainda não ocorreu.
O projeto conta com substitutivo do deputado Danilo Forte (União-CE), que alterou o intervalo de anos ao qual se referem esses restos a pagar. Assim, em vez de serem revalidados aqueles inscritos no período de 2019 a 2024, o relator propõe que a regra se aplica de 2019 a 2022.
Gastos com saúde
Se aprovado o regime de urgência, poderá ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 58/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de 2025, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19.
O texto permite aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) mudarem a destinação também de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde locais sem seguir os objetos e compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado. Isso valerá para repasses feitos até 31 de dezembro de 2023 em transferências regulares e automáticas.
O Plenário tem sessões a partir de terça-feira (18), às 13h55.
Confira a pauta completa do Plenário
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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