Haddad diz que vai expandir o monotrilho em SP

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O candidato do PT ao governo do estado de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou hoje (17) que vai expandir as linhas do monotrilho na capital paulista. O candidato disse que já tem em mãos estudos sobre todos os contratos das concessionárias que administram as linhas de transportes sobre trilhos na cidade.

“É importante a extensão do monotrilho, que foi prometido chegar em Cidade Tiradentes há muito tempo e ainda está um pouquinho longe”, declarou Haddad, após participar de caminhada, ao lado do candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, no bairro de São Mateus, na zona Leste da capital paulista.

Haddad disse ainda que pretende levar até a zona leste de São Paulo centros administrativos estaduais para estimular a geração de empregos no local. “No entorno da Estação Dom Bosco, pretendemos trazer alguns centros administrativos do estado de São Paulo, algumas sedes de estatais, algumas repartições públicas e começar a fomentar a geração de um centro administrativo, um centro comercial”, afirmou. 

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O candidato ao governo de São Paulo pelo PT se manifestou, mais tarde, sobre os tiros disparados nas proximidades do evento em que participava seu adversário, Tarcísio de Freitas, em Paraisópolis, na manhã de hoje. 

“Eu repudio toda e qualquer forma de violência. Isso vale para 2018, 2020, 2022. Sempre trabalhei no campo da dignidade da política, da contribuição com propostas, é assim que eu tenho me portado desde que entrei na vida pública”, disse.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/25 possibilita a renegociação de débitos tributários federais de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) do setor de eventos.

A medida abrange as dívidas apuradas pelo Simples Nacional ou pelo Simei (sistema de recolhimento unificado de tributos pelos MEIs) até maio de 2022, mesmo as parceladas anteriormente, em dívida ativa ou em fase de execução fiscal ajuizada.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Parcelamento
Inspirado no Refis e outros programas de parcelamento especial, o texto prevê o pagamento em espécie de 5% do valor da dívida em até cinco parcelas.

O saldo remanescente poderá ser quitado nas seguintes condições:

  • integralmente: em parcela única, com redução de 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou
  • parcelado: em até 60 vezes, com redução de 80% dos juros, 50% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.
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As empresas inativas (que não realizaram nenhuma atividade nos anos-calendários de 2017 a 2021) não poderão participar do parcelamento especial.

Efeitos
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), autor do projeto, afirma que os parcelamentos anteriores direcionados aos pequenos empreendedores não foram suficientes para anular os efeitos danosos da pandemia de Covid-19 sobre o setor de eventos.

“Essas medidas são fundamentais para aliviar o fluxo de caixa dessas empresas, permitindo que voltem a investir e operar com estabilidade”, disse Brito.

Próximos passos
Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado por três comissões: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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