Integrantes da CPI da Covid-19 pedem providências a MP e MPF no Rio

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Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia pediram providências ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) estiveram com o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos e com um grupo de procuradores federais, que receberam cópias do relatório final da CPI, na tarde desta quinta-feira (11).

Entre os assuntos que fazem parte do interesse dos senadores, estão possíveis casos de corrupção em hospitais federais do Rio de Janeiro, durante o período da pandemia, com superfaturamento de insumos e compras irregulares.

“Nós compartilhamos com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro informações que foram colhidas durante a CPI. Era impossível nos aprofundarmos em investigações nos estados. Informações relacionadas aos hospitais federais do Rio serão compartilhadas ao MPF. Senti em relação aos membros do MPF uma boa vontade muito grande em aprofundar essas informações. Eu creio que seja possível saber quem é o ‘dono’ dos hospitais do Rio de Janeiro”, disse Aziz, que foi o presidente da CPI, sem citar quem seria essa pessoa com influência sobre a rede hospitalar federal do estado.

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Os senadores foram recebidos pelos procuradores-chefes do MPF na 2ª Região (RJES), Artur Gueiros, e do MPF no Rio de Janeiro, Sérgio Pinel. Também estiveram presentes a procuradora regional da República Marcia Morgado, coordenadora do Núcleo Criminal do MPF na 2ª Região, e o procurador da República Eduardo El-Hage, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O MPF na 2ª Região é a unidade de segunda instância do órgão, responsável por investigar fatos citados no relatório que estejam vinculados a pessoas que possuam foro por prerrogativa de função no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Já ao MPF no RJ cabe apurar fatos relacionados àqueles envolvidos que não possuam essa prerrogativa.

A CPI da Pandemia investigou ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19 e, ao final, pediu 80 indiciamentos. Entre eles, foi imputado ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes, que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

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Além de Bolsonaro, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório.

Edição: Bruna Saniele

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate a situação das mulheres do contexto da Política Nacional de Controle do Câncer

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A Comissão Especial sobre o combate ao câncer no Brasil debate na terça-feira (18) a situação das mulheres do contexto da Política Nacional de Controle do Câncer. A lei que trata da política foi sancionada em dezembro de 2023 e entrou em vigor em junho do ano passado. O debate atende a pedido do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) e será realizado a partir das 14h30, no plenário 3.

O parlamentar explica que a legislação garante ações para toda a trajetória do paciente com câncer (prevenção, diagnóstico precoce, quimioterapia, radioterapia, cirurgia, inclusão de novas terapias e medicamentos, reabilitação, nutrição e cuidados paliativos).

Weliton Prado destaca que o câncer de mama mata cerca de 50 mulheres por dia e que a maioria das mortes por câncer é evitável com prevenção e diagnóstico precoce. “Mas o Brasil ainda esbarra em muitos gargalos e 75% dos pacientes com câncer dependem exclusivamente do SUS, mas não há sequer uma ação orçamentária específica para o enfrentamento ao câncer”, destaca.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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