Lula diz que o 7 de setembro é de toda sociedade

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (5), que os militares se apoderaram da data comemorativa do 7 de setembro, mas que essa é uma celebração de toda a sociedade brasileira. Neste ano, as comemorações do governo federal tem como slogan Democracia, soberania e união.

“O que aconteceu no Brasil é que, como nós tivemos, durante 23 anos, um regime autoritário, a verdade é que os militares se apoderaram do 7 de setembro, [que] deixou de ser uma coisa da sociedade como um todo. O que nós estamos querendo fazer agora, com a participação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é voltar a fazer um 7 de setembro de todos, ou seja, o 7 de setembro é do militar, do professor, do médico, é do dentista, do advogado, do vendedor de cachorro quente, é do pequeno e médio empreendedor individual, porque é de todo mundo. É uma festa importante, que lembra que o Brasil conquistou a soberania diante do país colonizador”, disse.

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Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, Lula ressaltou que as comemorações serão pacíficas. “Todo o país do mundo tem na festa da independência uma grande festa”, disse. “É o dia da gente comemorar a nossa autonomia diante da Coroa, este foi o grande feito, nós somos o dono de nós mesmos”, acrescentou.

Abin

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai atuar de forma preventiva na identificação de ameaças e de possíveis incidentes que coloquem em risco a segurança do público e das autoridades que participarão do desfile cívico, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O governo do Distrito Federal também criou um gabinete de mobilização institucional que acompanhará os eventos comemorativos na capital. As medidas visam prevenir atos semelhantes aos que ocorreram em 8 de janeiro, quando golpistas destruíram as sedes dos Três Poderes.

O presidente Lula lembrou ainda que a independência do Brasil foi um processo e que houve muitas batalhas em diversos estados. Ele citou a independência do Brasil na Bahia, quando os portugueses foram definitivamente expulsos do país, em 2 de julho de 1823, quase um ano depois do 7 de setembro de 1822, data oficial da independência.

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Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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