Lula e Arthur Lira se reúnem para tratar da relação entre poderes

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram a sós, na manhã desta sexta-feira (9), no Palácio da Alvorada, em Brasília. O encontro ocorreu no contexto de uma animosidade do presidente da Câmara com integrantes do governo federal, o que poderia impactar o andamento da agenda de interesse do governo no Congresso Nacional. Após o encontro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse a jornalistas que a reunião entre os chefes de poderes surtiu efeito.

“O presidente Lula nos relatou que a reunião foi muito positiva”, disse o ministro, que não participou do encontro. Padilha é tido como principal alvo das queixas de Lira por conta de acordos políticos que não estariam sendo cumpridos.    

Em discurso na abertura do ano legislativo, esta semana, Arthur Lira afirmou que não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias. O discurso foi lido como recado crítico sobre a relação política com o Poder Executivo.

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Apesar disso, Padilha demonstrou otimismo após a conversa entre Lula e Lira. “Teremos um ambiente positivo tanto no Senado quanto na Câmara”, assegurou. 

Segundo ele, a pauta prioritária do governo no Congresso é a regulamentação da reforma tributária e o equilíbrio das contas públicas. Além disso, Padilha disse que temas como ampliação de crédito para micro e pequenas empresas, investimento em logística, transição ecológica e a mudança no Novo Ensino Médio também serão destaques.

O ministro da articulação política do governo federal evitou comentar sobre sua relação com Lira e reafirmou o papel de diálogo institucional que os poderes devem ter.

“A questão central é o governo tem diálogo, o governo nunca rompeu qualquer diálogo e nunca romperá”, disse.

Reunião com líderes

Padilha deu entrevista ao lado do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e anunciou que o presidente Lula se reunirá com todos os líderes da base de governo após retornar de uma viagem internacional que fará na próxima semana para o Egito e Etiópia, para seguir estreitando laços com o continente africano.

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Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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