Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), 1.121 agentes públicos de 135 municípios goianos em 2021 receberam indevidamente o auxílio emergencial. Os valores são referentes à primeira parcela do benefício e somam cerca de R$ 270 mil.
De acordo com o estudo, mais de 40% dos casos identificados são de agentes públicos estatutários, ou seja, servidores que têm vínculo permanente com prefeituras e câmaras municipais de cidades goianas. Esta é a segunda vez que o tribunal realiza cruzamento de dados para identificar irregularidade deste tipo. Na primeira rodada, em julho de 2020, foram registrados 14 mil casos suspeitos de recebimento indevido.
Como o auxílio emergencial 2021 foi destinado a parte dos cidadãos que foram contemplados pela medida em 2020, o auditor da Assessoria de Pesquisas e Informações Estratégicas do TCM-GO, Rubens Custódio, afirma que os pagamentos a servidores neste ano podem ter ocorrido também por falhas no sistema ou nos casos de pessoas que não tinham vínculo com as prefeituras ou câmaras municipais anteriormente.
Os dados utilizados pelo TCM-GO são referentes à folha de pagamento de dezembro de 2020. De acordo com Rubens, diante da identificação de irregularidades, a transferência das demais parcelas já será bloqueada pelo Ministério da Cidadania. Em casos de pessoas que estão sem renda após deixarem o serviço público no fim do ano passado, a liberação do benefício deve ser solicitada ao órgão federal.
O valor médio do auxílio emergencial 2021 é de R$ 250, mas pode variar entre R$ 150 e R$ 375 de acordo com a composição da família. O benefício começou a ser pago em abril e é composto oficialmente por quatro parcelas, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na semana passada que a ajuda financeira deve ser prorrogada por mais três meses, até outubro. Em 2020, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. O valor dobrava em casos de mulher chefe de família.
A ajuda financeira foi criada como apoio a pessoas em dificuldade financeira provocada pela pandemia. O auxílio não pode ser pago a cidadão com emprego formal ativo, que é o caso do servidor público.
Regularizar
Quando o TCM-GO identificou os 14 mil casos irregulares em 2020, os municípios foram notificados sobre os dados e necessidade de informar aos seus servidores sobre a devolução dos valores. Segundo Rubens, o trabalho realizado no ano passado pode ter contribuído para diminuir a quantidade de recebimentos indevidos registrados neste ano. Ainda segundo o TCM-GO, a estimativa é que tenham sido transferidos irregularmente R$ 5 milhões em auxílio emergencial para servidores públicos de municípios goianos em 2020 e 2021.
De acordo com o auditor, o tribunal já começou a notificar prefeituras e câmaras municipais em relação às irregularidades encontradas no pagamento do benefício deste ano. No ofício, assinado pelo presidente, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, o TCM-GO pede que o ente comunique individualmente o agente público, resguardando o sigilo de dados pessoais; informe o canal com o Ministério da Cidadania para devolução do dinheiro; e também oriente sobre a necessidade de contato com a ouvidoria da CGU ou do Tribunal de Contas da União (TCU) para os casos de fraude na utilização de dados pessoais.
Há orientação também para que o servidor seja alertado sobre a legislação vigente. Consta no ofício que o recebimento de auxílio emergencial mediante inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício pode caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato. No documento, os gestores ainda são alertados que eventual omissão na adoção de medidas visando a recomposição do erário federal pode levar a futura responsabilização.
As cidades que apresentaram a maior quantidade servidores com suspeita de irregularidade foram Goiânia (249), Luziânia (60) e Cristalina (54). Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que a Controladoria Geral do Município ainda não recebeu a lista de possíveis servidores beneficiados com o auxílio e tomará medidas cabíveis assim que for notificada. O posicionamento de Cristalina foi o mesmo. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Luziânia, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Famílias goianas
O auxílio emergencial já alcançou 1,3 milhão de famílias do Estado de Goiás em 2021, o que representa repasse de R$ 545 milhões. Os dados são do Ministério da Cidadania. Em todo o País, foram transferidos R$ 18 bilhões em benefício para 39,2 milhões de famílias. Segundo o órgão federal, o governo ainda trabalha no processamento de cadastros de informações recentes da sua base de dados. O limite de gastos com o benefício é de R$ 44 bilhões.
Em nota, o ministério informou que celebrou acordos de cooperação técnicas com órgãos dos três Poderes, incluindo áreas de investigação e controle, para troca de informações. Segundo a pasta, a estratégia proporcionou a estruturação de “rede robusta de trilhas de auditorias”. “Ao todo, 15 grandes bancos de dados são utilizados para aferir a elegibilidade de cada requerimento do benefício”, diz.
A pasta ainda ressaltou a criação da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, que tem a participação de órgãos federais de controle e segurança.
De acordo com a nota, há também acordo de cooperação entre os ministérios da Cidadania e da Justiça e Segurança Pública para prevenir irregularidades relacionadas ao benefício.
Segundo o Ministério da Cidadania, já retornaram ao cofre da União R$ 4,8 bilhões referentes aos auxílios pagos em 2020 e 2021 em todo o País.
O valor voltou ao governo federal por diferentes motivos, como recursos não movimentado dentro do prazo e fiscalização de elegibilidade. A pasta informou que não tem dados separados por modalidade.
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