Marcio Bittar critica atuação do Judiciário e defende CPI

Publicados

19 de fevereiro de 2025

Por

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (19), o senador Marcio Bittar (União-AC) criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar afirmou que há perseguição política e “tratamento desigual” entre os condenados da Lava Jato e os investigados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes. E informou que pretende protocolar um pedido de criação de uma CPI sobre as ações do Judiciário.

Segundo Bittar, há uma “seletividade no sistema de justiça” que compromete a credibilidade das instituições. Ele também afirmou que existe um movimento coordenado para retirar Bolsonaro da disputa eleitoral de 2026.

— O Brasil está de cabeça para baixo. Não adianta tentarem tirar o Bolsonaro da disputa eleitoral à força, porque isso não pacificará o país. Você retira um concorrente, enquanto o outro foi condenado por corrupção e depois “descondenado”. Mas aquele que foi condenado por fake news está inelegível. Isso não é democracia, isso é um golpe, e nós não vamos aceitar isso — protestou ele.

O senador informou que já obteve 31 assinaturas com o objetivo de criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação do Judiciário em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e às decisões que levaram à inelegibilidade de Bolsonaro. Bittar destacou que há articulações com outros parlamentares — ele citou os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Magno Malta (PL-ES) — para concentrar esforços em uma única comissão e facilitar sua criação.

— Vamos protocolar [o pedido de criação da CPI] na semana que vem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação.

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

Publicados

9 horas atrás

12 de março de 2025

Por

Da Redação.

O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
apólices de seguro;
fiança bancária; ou
título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo