O Ministério da Educação estuda permitir que estudantes formados em cursos técnico-profissionalizantes aproveitem os créditos acadêmicos caso decidam continuar os estudos para obter um diploma universitário.

“Há uma equipe nossa estudando a possibilidade de aproveitamento dos créditos [obtidos por] alguém que faça um curso técnico-profissionalizante e, adiante, descubra a vocação para estudar e que queira ter um título, [fazer] um mestrado ou um doutorado”, disse o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao participar, hoje (16), de audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

Os créditos acadêmicos permitem que estudantes que estejam cursando ou tenham concluído cursos regularmente autorizados pelo ministério aproveitem parte das disciplinas já estudadas, tanto em caso de se transferirem para outra instituição de ensino, quanto em caso de se matricularem em um novo curso (no mesmo ou em novo estabelecimento). O reconhecimento das matérias já estudadas compatíveis com a nova grade de ensino é feito pela instituição, que deve atribuir os créditos a que o estudante faz juz, o que permitirá que ele conclua o curso mais rapidamente.

“Por que o estudante não pode carregar os créditos acadêmicos que conseguiu no curso técnico [ao decidir fazer um curso universitário]?”, questionou Ribeiro acrescentando que, em sua gestão, o Ministério da Educação tem procurado estimular o ensino técnico-profissionalizante sem deixar de lado a promoção do ensino superior.

Ensino superior

“Não estamos querendo fechar as portas da universidade para ninguém. Os investimentos públicos na educação superior e no ensino técnico-profissionalizante não se excluem. Pelo contrário, muitas vezes se complementam na oferta de caminhos para os estudantes, que podem optar por aquele [caminho] que [melhor] se coadune com suas realidades e oportunidades”, disse o ministro.

A comissão do Senado convidou Ribeiro a fim de ouvi-lo sobre suas recentes declarações a respeito do ensino superior e sobre a presença de crianças com deficiência em salas de aula. Em agosto, o ministro disse, em uma mesma entrevista, que a universidade “deveria ser para poucos” e que, quando matriculadas junto com outras crianças, as crianças com deficiência física ou mental não só “não aprendiam”, como “atrapalhavam o aprendizado das outras”.

Ribeiro, que já havia se desculpado antes pelas declarações, voltou a dizer, hoje, que se expressou mal. “Minhas recentes declarações sobre muitos graduados sem emprego foram efetuadas no contexto de reforçar a importância de também avançarmos no ensino técnico e profissional no Brasil. Ao falar que a universidade não é para todos, em nenhum momento eu quis dizer que o filho do empregado, do porteiro, não pode ter acesso à universidade”, justificou-se, enfatizando que dados do último censo educacional revelam que apenas 46% dos estudantes que ingressaram em uma universidade federal em 2010 concluíram o curso. E entre os que se formaram, muitos estão desempregados.

“O que quero dizer é que não adianta ter um diploma de bacharel na parede e estar desempregado. Temos muito o que avançar, já que a quantidade de pessoas com ensino superior no país ainda está aquém do desejado. Mas, hoje, o mercado quer técnicos. Como gestor, o que digo [aos estudantes] é que “entrem pelo caminho técnico-profissionalizante, porque, depois, vocês poderão aproveitar. O sonho de ser um doutor é muito bom, é importante, mas, hoje, em um país que não tem oportunidades para tanta gente com curso superior, o curso técnico é a grande ferramenta que vai ajudar os jovens”, disse o ministro, assegurando que o as matrículas em cursos técnicos vêm aumentando. “Creio que nosso discurso tem sido ouvido e compreendido pela sociedade”.

Desculpas

Sobre as declarações a respeito da presença de crianças com deficiência em sala de aula, Ribeiro disse ter se expressado mal. “Tratar desse tema exige o conhecimento de termos que evoluem com o passar do tempo. Esse foi meu grande erro. Há uma linguagem e um vocabulário próprio para tratar de assuntos tão sensíveis. Algumas das minhas colocações não foram as mais adequadas, mas não foi minha intenção magoar. E tão logo compreendi que fiz isso, fui às redes sociais e me desculpei com todos aqueles que eu eventualmente magoei”, disse o ministro. “O ministro da Educação não é esta pessoa que, eventualmente, alguns pintaram e que podem estar pensando que sou”, disse.

Ribeiro apresentou aos senadores que integram a Comissão de Educação uma série de investimentos em obras de acessibilidade em escolas públicas e em ações de capacitação dos profissionais do setor. E lembrou que a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) estabelece a obrigação do Estado brasileiro promover a igualdade de oportunidades para alunos com necessidades especiais.

“A PNEE reconhece o direito dos educandos que demandam atendimentos múltiplos, contínuos e permanentes estarem em classes especiais. Foi sobre isso que eu me referi de maneira equivocada, sendo mal compreendido. Atualmente, dos 1,3 milhão de estudantes matriculados nas modalidades especiais, 156 mil estão em classes especializadas. Desses, cerca de 38 mil estão em escolas públicas. E é esta a nossa realidade”, disse o ministro.

“O ministério propõe a ampliação das oportunidades para esses alunos e suas famílias. E reconhece como legítima a necessidade de acesso a serviços especializados em algumas situações específicas. Mas, legalmente, isso tem que ser uma escolha dos próprios alunos e de seus pais, pois trata-se do exercício de um direito. E ignorar as manifestações daqueles que pedem o acesso à rede escolar com esse suporte especializado configuraria omissão, um virar as costas para um interesse legítimo”, disse Ribeiro.