Ministro de Minas e Energia nega politização do apagão

O ministro de Minas Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta terça-feira (29), que o governo federal não politizou o apagão energético do dia 15 ao acionar órgãos federais de inteligência e segurança para que participassem das ações adotadas para esclarecer as causas do problema que afetou a cerca de 29 milhões de brasileiros em praticamente todo o país, com exceção de Roraima.
“Não houve politização”, disse Silveira ao participar da reunião conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados. “Só acionamos o Ministério da Justiça e Segurança Pública; a Polícia Federal; a Abin [Agência Brasileira de Inteligência] e o GSI [Gabinete de Segurança Institucional] porque recebemos do ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] a notícia de que, até àquele momento, não havia nada objetivo que indicasse um motivo técnico que explicasse um evento daquela gravidade”, disse o ministro.
Após lembrar que, ainda em janeiro, torres de transmissão de energia elétrica foram derrubadas em diferentes regiões do país, supostamente alvos de sabotagem, Silveira revelou ter decidido acionar os órgãos de inteligência e segurança por cautela.
“Como ministro de Estado, sabendo da importância do setor elétrico, e o que representa um processo de interrupção do fornecimento de energia, eu tinha a obrigação [de tomar medidas para esclarecer a hipótese de que o apagão fosse resultado de uma ação intencional]. Até porque, havia uma série de circunstâncias que me levavam a tomar esta medida mais drástica, pois eu sabia que um evento único não seria capaz de causar aquele transtorno”, justificou Silveira, refutando o uso do termo apagão.
“É só uma nomenclatura, mas prefiro me dirigir ao ocorrido como um evento, e não como um apagão, que passa à população a impressão de que temos qualquer risco de suprimento energético no país”, disse o ministro, garantindo que o sistema é seguro.
Durante a mesma audiência, o diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, revelou que os especialistas do setor elétrico já identificaram ao menos duas causas que contribuíram para gerar o problema.
Além do desligamento da linha de transmissão 500kV Quixadá-Fortaleza, atribuída a uma “atuação indevida do sistema de proteção”, que ainda está sendo analisada, os técnicos identificaram falhas em equipamentos, entre eles, o regulador de tensão de uma usina, que demorou milissegundos além do previsto para entrar em operação após a falha na linha de transmissão. A demora inesperada sobrecarregou o sistema, gerando um efeito em cascata, disse o diretor da ONS.
Ainda segundo Ciocchi, mesmo após o restabelecimento integral do fornecimento, o ONS decidiu determinar, por precaução, que o volume de energia elétrica disponível na rede que interliga as diferentes regiões do país fosse reduzido.
“Tínhamos que cortar a energia trafegando na rede”, revelou Ciocchi. “Quando temos um evento de grandes proporções cujas causas ainda não estão completamente identificadas, o ONS tem a prerrogativa de assumir uma operação mais conservadora. O que [neste caso] consistiu na redução do fluxo de energia nas linhas de transmissão que conectam a Região Nordeste à Região Sudeste; o Norte com o Sudeste, e o Norte com o Nordeste”, explicou o diretor-geral do ONS, acrescentando que, por razões operacionais, optou-se pelo “corte” de parte da produção eólica e solar.
Fonte: EBC Política Nacional


POLÍTICA NACIONAL
Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.
O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.
Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:
- caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
- apólices de seguro;
- fiança bancária; ou
- título de capitalização, com resgate pelo valor total.
Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.
Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.
“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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