O Ministério da Saúde, em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), tem promovido uma série de ações para a implementação de Comitês de Equidade no âmbito do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Inédita no país, a iniciativa tem como objetivo criar uma rede nacional para combater as diferentes formas de violência e preconceito no mundo do trabalho. Atualmente, há Comitês de Equidade em sete estados brasileiros: quatro no Nordeste (Alagoas, Bahia, Sergipe e Paraíba); dois no Norte (Rondônia e Amazonas); e um no Sudeste (Minas Gerais). A expectativa é de que estejam presentes em todos os estados e no Distrito Federal, tendo como premissa a educação permanente em saúde e o cuidado das trabalhadoras e trabalhadores no SUS. 

A ação estratégica integra o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (Programa Nacional de Equidade) e é realizada por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). 

A coordenação do Programa Nacional de Equidade explica que essa demanda surgiu durante as oficinas de equidade, realizadas em 2023, convergindo com os encaminhamentos da 17ª Conferência Nacional de Saúde, também realizadas no mesmo ano, e com as discussões promovidas pela 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), em 2024. 

Os Comitês de Equidade foram planejados como uma forma de regionalizar as ações do Programa Nacional de Equidade articuladas com representantes das Secretarias de Saúde, Escolas de Saúde Pública, movimentos sociais, Conselhos de Saúde, Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), entidades sindicais e universidades. Um dos objetivos é montar uma rede para desenvolver ações regionalizadas e levar em consideração as peculiaridades territoriais para desenvolvimento de projetos no campo equidade, da comunicação e do trabalho na saúde, o que já tem sido vocação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), desde a sua criação, em 2003. 

A gerente de Projetos na Responsabilidade Social no HAOC, Samara Kielmann, reforça a relevância desses comitês na atuação com as trabalhadoras e trabalhadores no SUS. “Tanto o programa quanto os comitês têm papel central na relação do Ministério da Saúde com as trabalhadoras no SUS, dado que esses comitês são dispositivos estratégicos para o enfrentamento de iniquidades e estão em favor da equidade nos estados”, observa. “A ação produzida nesses territórios traz reconhecimento para trabalhadoras, como a igualdade de oportunidades, que, consequentemente, pode resultar em melhoria dos serviços de saúde, passando a cuidar mais e melhor das pessoas”, conclui. 

Para a assessora técnica da SGTES, Amana Santana, presente desde a concepção da iniciativa, os comitês também são fundamentais para a constituição das políticas públicas de equidade nos estados e municípios, sendo ferramentas potentes para institucionalizar o programa nos territórios. “Trazemos a pauta da equidade, considerando todas as diversidades e marcadores envolvidos. O propósito é institucionalizar os comitês como uma política pública dentro de uma instância de gestão do SUS”, destaca. 

Articuladoras territoriais

Como parte do projeto, a SGTES realizou um processo de qualificação de 14 articuladoras territoriais, entre as quais mulheres cis, trans ou travestis de diferentes raças e regiões do país, atuam junto com os estados auxiliando na instalação dos Comitês Estaduais de Equidade. “Nós atuamos na construção da agenda, cronograma de trabalho, assim como no auxílio à elaboração dos planos de ação estaduais”, explica Marlete Oliveira, uma das articuladoras territoriais selecionadas por meio do Edital nº 16, de 15 de maio de 2024. 

“Em 2023, realizamos oficinas para poder divulgar, capilarizar e debater quais eram as necessidades dos estados com relação a esse tema. É importante pensarmos a partir das trabalhadoras, porque muitas vezes temos muitas políticas que visam o cuidado do usuário, da usuária, mas da trabalhadora não tem. Os Comitês de Equidade no âmbito do Trabalho e da Educação no SUS chegaram como uma forma de inovação de modo que todas as trabalhadoras tenham acesso às mesmas oportunidades”, disse Jessica Lima, articuladora territorial dos estados do Rio Grande do Sul e Espírito Santo.  

Foto: divulgação/MS

Realidade de cada território

Institucionalizar o Programa Nacional de Equidade é um dos principais objetivos dos Comitês de Equidade, sobretudo por conta da dimensão territorial brasileira, uma barreira para implementação de políticas públicas nacionais. De acordo com a coordenação do Programa Nacional de Equidade, as articuladoras têm uma agenda fixa, que vai até 2026, com as secretarias estaduais para um processo de formação voltado à educação permanente sobre a equidade no SUS. 

Nessas agendas fixas, as articuladoras desenvolvem as atividades que dão suporte ao planejamento das ações de equidade no trabalho junto aos grupos ou comitês locais, além de apoiar o planejamento e a formação a partir das realidades de cada território para facilitar espaços educação permanente junto a esses grupos. 

A articuladora dos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Sul, Jéssica Lima, acredita que a sua função é indispensável para consolidar ações e programas que vão melhorar a qualidade das condições de trabalho necessárias no SUS. “Já temos como exemplo o projeto de equidade que valoriza trabalhadoras e trabalhadores no SUS, trazendo para a discussão as questões de gênero, etnia e raça, combatendo todas as formas de discriminação e consigamos construir um comitê que promova ainda mais o SUS e a equidade dentro do sistema público de Saúde”, observa. 

A proposta do comitê é “construir coletivamente o regimento e as estratégias a serem desenvolvidas dentro do estado para ampliar a discussão sobre o tema. Dessa forma, os encontros estão sendo realizados mensalmente”, informa a enfermeira da Secretaria Estadual de Saúde de Sergipe (SES/SE), Jalcira Izidro, que atua como ponto focal do Programa Nacional de Equidade no estado. A profissional, que também contribui com a identificação de grupos e coletivos estratégicos para a composição do Comitê Estadual da Equidade no Âmbito do Trabalho e Educação na Saúde, aponta que a diversidade de coletivos que compõem o comitê sergipano possibilitará aprendizagem e pactuações importantes, além de já ser uma conquista poder pensar a equidade nos locais de trabalho.

Em Sergipe, o papel de articuladora territorial será desempenhado pela nutricionista Luna Rezende, que também assume o estado de São Paulo e reforça a importância de ações direcionadas por território para que a iniciativa realmente funcione como planejado. “O Programa Nacional de Equidade busca melhorar a qualidade de vida da trabalhadora e do trabalhador no SUS. Nós falamos de equidade na assistência, para o usuário do SUS, e não trazíamos este foco para a gestão do trabalho. Isso é novo e tudo que é novo a gente precisa se aprofundar no tema. Essa iniciativa vem para instrumentalizar essas discussões, esse comitê e apoiar as ações, trazendo esse caráter formativo das pessoas envolvidas”, reforça. 

Nádia Conceição e Grax Medina
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde