O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou a ação apresentada por um advogado com pedido de abertura do processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer (PMDB) à disposição do plenário da Corte para ser julgado. Com a decisão de Marco Aurélio na segunda-feira (16), cabe agora ao presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, definir a data do julgamento.
Em abril, Marco Aurélio havia concedido liminar que determinava o andamento do processo de impeachment pelo então presidente da Câmara, o agora deputado federal suspenso Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro também determinou no mês passado que Cunha criasse uma Comissão Especial que analisasse o pedido de impedimento de Temer na Casa.
A liminar foi concedida em ação proposta pelo advogado Mariel Marley Marra contra Eduardo Cunha, que tinha negado o prosseguimento do processo de impeachment contra o também peemedebista Michel Temer quando ainda era apenas vice-presidente.
O pedido da ação foi protocolado em 29 de março no STF com a justificativa de que Temer deveria ser julgado no mesmo processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) por indícios de que o agora presidente interino também teria cometido crimes de responsabilidade.
Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF em 10 de maio que a liminar concedida por Marco Aurélio fosse cassada porque o advogado autor da ação pedia a suspensão do processo de impeachment contra Dilma até que Temer fosse incluído nele.
Marco Aurélio negou o pedido de suspensão apresentado por Janot e determinou que o pedido de impeachment contra Temer tivesse andamento da Câmara. O procurador-geral da República entendeu que a medida extrapola o pedido na ação apresentada pelo advogado.
Da Redação com informações da Agência Brasil
