Ministro: estrangeiros refugiados também podem receber Auxílio Brasil

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25 de outubro de 2022

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O Auxílio Brasil também é pago a famílias estrangeiras refugiadas no Brasil. De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, cerca de 50 mil famílias venezuelanas recebem o benefício.

Em outubro, o programa pagou o benefício a mais de 21 milhões de famílias uma semana antes do inicialmente previsto. “Continuamos zerando a fila. Hoje não tem nenhuma família na pobreza extrema regularmente cadastrada no Cadastro Único sem receber o Auxílio Brasil. Chegamos a todas as casas, todas as famílias que fizeram seu cadastro”, disse o ministro, em entrevista nesta terça-feira (25) ao programa A Voz do Brasil.

De acordo com Ronaldo Bento, 210 mil famílias que recebem o benefício têm carteira assinada. O ministro diz que o objetivo do programa é ajudar as famílias na conquista da autonomia, por isso, elas são estimuladas a conseguirem trabalho.

O ministro ressaltou que o programa é permanente. ”Não acaba em dezembro, é um programa permanente, instituído por lei e que vai continuar”.

Atualização cadastral

Ronaldo Bento orientou que as famílias que fizeram o Cadastro Único em 2016 façam a atualização cadastral. Para quem não teve mudanças na composição familiar, o procedimento pode ser feito pelo aplicativo CadÚnico, disponível para download na página Gov.br. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral. O cadastro pode ser atualizado até 11 de novembro.

Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios.

Consulta

Também no aplicativo, os beneficiários podem verificar se os dados estão desatualizados ou mesmo se as informações já fornecidas estão sendo confrontadas com outras bases de dados administrativos federais.

A consulta também pode ser realizada na versão web. Serão exibidos os dados de identificação do Responsável pela Unidade Familiar, os dados da família e de seus membros.

Assista ao programa na íntegra:

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

Publicados

5 horas atrás

12 de março de 2025

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Da Redação.

O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
apólices de seguro;
fiança bancária; ou
título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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