MJ identifica R$ 2,4 bi não utilizados em segurança, revela Dino

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9 de maio de 2023

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nesta terça-feira (9) que a pasta tem R$ 2,4 bilhões não utilizados no Fundo Nacional de Segurança Pública. Ele disse que o “dinheiro empenhado” segue sem uso em razão de “marcos normativos errados preteritamente editados”.

“Editamos uma portaria que visa a permitir que os estados gastem esse dinheiro. Temos estados que têm mais de R$ 100 milhões empenhados e não conseguiam gastar porque o marco normativo federal era inadequado, era errado, nós corrigimos isso e acreditamos que vamos ter uma execução mais adequada”, acrescentou.

O ministro disse em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado que a pasta apreendeu desde janeiro um total de 114 fuzis e 1.146 pistolas, contra 12 fuzis e 135 pistolas apreendidos ao longo de todo o ano de 2022.

Ele classificou os números como “bastante significativos” e citou que “armas em mãos erradas são o caminho para a perpetração de crimes”.

“Sabemos que tirar armas de quadrilhas e de organizações criminosas é um caminho fundamental para que tenhamos paz social. Teremos, portanto, a continuidade dessa apreensão de armas ilegais”, disse.

Desafios

Na avaliação do ministro, o maior desafio da pasta, atualmente, é a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), classificado por ele como “obra inconclusa”.

“Iremos ao Acre, a Brasileia, mostrar a necessidade de integração das forças federais, estaduais e municipais no controle de fronteiras. Esse é um caminho indeclinável, de apoiarmos os estados, apoiarmos os municípios para que, com isso, possamos integrar ações que produzam ótimos resultados”, disse Dino.

Discussão

A audiência registrou embates entre governo e oposição. Em meio a questionamentos dos senadores Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro disse que o atual governo não pode responder sobre estatísticas de anos anteriores, apenas pelo que ocorreu de janeiro até agora.

* Colaborou Priscilla Mazenotti, da Rádio Nacional

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Redução de impostos de importação prejudica produtores, diz Pontes

Publicados

42 minutos atrás

12 de março de 2025

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Da Redação.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) criticou a decisão do governo federal de reduzir as alíquotas do imposto de importação para itens como carne, café e açúcar. Ele afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), que a medida pode gerar um efeito imediato nos preços, mas enfraquece a produção nacional e prejudica a competitividade dos produtores brasileiros.

— O Brasil é o maior produtor mundial de café, açúcar, carne e diversos outros produtos que agora terão alíquota zerada para importação. Qual a lógica disso? Qual o sentido de sufocar ainda mais nossos agricultores e pecuaristas, já sobrecarregados com altos custos, burocracia e insegurança jurídica? — questionou.

O senador destacou que a decisão não leva em conta as dificuldades enfrentadas pelos produtores nacionais, que já lidam com altos custos operacionais e carga tributária elevada. Para ele, a isenção do imposto amplia a dependência do mercado brasileiro em relação a produtos importados e pode impactar negativamente a geração de empregos no setor agropecuário.

— O governo deveria investir em logística, desburocratização e incentivos à produção. Mas, em vez disso, opta por uma solução que prejudica o pequeno produtor e entrega o mercado brasileiro a concorrentes estrangeiros — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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