Mourão diz que desenvolvimento sustentável depende do setor privado

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O desenvolvimento sustentável da Amazônia só será possível com a participação do setor privado, defendeu hoje (27) o vice-presidente Hamilton Mourão, durante sua participação, de forma virtual, no Fórum Econômico Mundial. Mourão falou no painel Financiando a Transição da Amazônia para uma Bioeconomia Sustentável.

“O futuro sustentável da Amazônia depende da expansão da bioeconomia e isso só vai se tornar realidade com a participação do setor privado”, disse Mourão.

Segundo o vice-presidente, em um cenário pós-pandemia, os governos da região não terão condições superavitárias para realizar os investimentos necessários para o desenvolvimento da Amazônia, como as ações tecnológicas.

Mourão reconheceu, entretanto, que há problemas de infraestrutura que dificultam a chegada de investimentos na região.

Mourão disse que o ano de 2020 foi o mais “desafiador” no combate às queimadas no país em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Apesar da escassez de recursos devido à pandemia, o Brasil trabalhou sem parar para tentar lutar contra os incêndios ilegais e desmatamentos. Foi uma causa difícil, mas não impossível de ganhar”, afirmou.

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O vice-presidente disse que as ações do governo também resultaram, em 2020, em uma redução de 17% no desmatamento na Amazônia. Ele disse ainda que apesar da pressão internacional em relação ao aumento das queimadas, o mesmo não pode ser dito sobre os investimentos.

“Mesmo que o interesse sobre o estatuto internacional da Amazônia tenha aumentado, não se pode dizer o mesmo da cooperação técnica e financeira, que está aquém do necessário”, disse.

Segundo o vice-presidente, o Brasil voltou a negociar com governos os recursos para o Fundo Amazônico, estabelecido em 2008. 

Mourão disse ainda que o governo está comprometido com a agenda ambiental e citou as metas climáticas apresentadas pelo país no Acordo de Paris, prometendo zerar, até 2060, a emissão de gases do efeito estufa.

“A nossa tarefa é enorme, mas estamos fazendo os nossos melhores esforços para encontrar meios para implementar políticas e projetos para que a Amazônia possa alcançar seu pleno potencial, para os benefícios da população mundial e brasileira, enquanto preserva seus recursos naturais”, disse.

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Edição: Fernando Fraga

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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