A Medida Provisória 1.341/2026, que altera regras de importação de amêndoas de cacau por meio do regime de drawback, pode provocar impactos significativos na cadeia produtiva do cacau no Brasil. Segundo estudo da Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), as perdas anuais podem chegar a R$ 222 milhões.
O levantamento aponta efeitos negativos sobre o faturamento da indústria, a atividade exportadora e a renda dos produtores rurais, além de aumento da ociosidade das plantas industriais e perda de competitividade internacional.
MP do cacau altera regra do drawback e reduz prazo operacional da indústria
A MP reduz de até 24 meses para apenas 6 meses o prazo das operações de drawback utilizadas pela indústria de moagem de cacau. O mecanismo permite a importação de amêndoas com suspensão de tributos, desde que utilizadas na produção de derivados exportados, como manteiga, licor e pó de cacau.
Na prática, a mudança encurta o tempo de planejamento e execução das operações industriais e comerciais, elevando custos e pressionando a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.
Estudo aponta impacto de R$ 207 milhões na indústria e R$ 21,7 milhões no campo
De acordo com a Ecoa Consultoria Econômica, a medida pode provocar:
- Perda de R$ 207 milhões por ano no faturamento da indústria de processamento
- Redução de R$ 21,7 milhões anuais na receita dos produtores rurais
- Aumento de 10,3% no custo da amêndoa importada utilizada na moagem
O estudo afirma que o aumento de custos reduz a competitividade das exportações e leva à diminuição do volume processado, com impacto direto na demanda por cacau.
Exportações podem cair e ociosidade industrial aumentar
O levantamento também projeta efeitos mais amplos sobre a cadeia produtiva:
- Queda de quase 12% no faturamento das exportações de derivados de cacau
- Redução de R$ 196 milhões por ano nas exportações
- Aumento de 9,1% na ociosidade das plantas industriais
- Impacto negativo de R$ 101 milhões no PIB
- Perda de cerca de 2 mil empregos
- Redução de R$ 9,3 milhões na arrecadação tributária
Segundo o estudo, o efeito combinado de menor competitividade e menor escala produtiva pode superar o possível aumento da demanda por cacau nacional.
Indústria alerta para efeito contrário ao objetivo da MP
Para a presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, a medida pode ter impacto oposto ao pretendido.
Ela afirma que, embora o objetivo seja proteger o produtor rural, a redução da competitividade industrial pode diminuir a demanda total por cacau, afetando toda a cadeia.
O estudo reforça que o Brasil não produz volume suficiente para suprir integralmente a demanda da indústria exportadora, o que torna o drawback um instrumento relevante para manter o fluxo produtivo.
Bahia deve concentrar maior impacto regional
Os efeitos da MP também têm forte concentração regional. Ilhéus e Itabuna, principais polos da indústria moageira de cacau no país, podem registrar:
- Quase R$ 24 milhões em perdas no PIB local
- Mais de 300 empregos afetados
- Mais de R$ 9 milhões em redução de salários
As duas cidades concentram cerca de 24% das perdas de PIB estimadas no país, segundo o estudo.
Brasil tem vantagem competitiva na cadeia do cacau, aponta análise
O levantamento destaca que o Brasil possui uma posição estratégica por reunir produção agrícola e capacidade industrial de processamento.
Em 2025, o país exportou quase US$ 600 milhões em derivados de cacau, contra apenas US$ 4 milhões em cacau bruto, evidenciando a importância da agregação de valor.
Para a Ecoa Consultoria Econômica, restrições ao regime de drawback podem enfraquecer esse diferencial competitivo ao reduzir a escala industrial e a capacidade de exportação.
Debate sobre política pública deve considerar efeitos em toda a cadeia
O estudo conclui que políticas voltadas ao setor precisam considerar os impactos integrados entre indústria e produção agrícola.
Segundo a AIPC, o fortalecimento da cadeia depende de aumento de produtividade, assistência técnica, acesso ao crédito e instrumentos de gestão de risco, sem comprometer a competitividade industrial.
A entidade alerta que “não existe produtor forte sem demanda forte”, destacando a interdependência entre produção rural e indústria de processamento no mercado de cacau.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
