O Ministério Público de Goiás, por meio do Promotor de Justiça, Francisco Borges Milanez, apresentou uma recomendação ao prefeito de Itapaci, Mário José Salles, onde recomendou a correção de falhas na base de dados do portal da transparência do município, conforme relatório de diagnóstico do Tribunal de Contas dos Municípios.

Segundo consta na recomendação, o município tem o prazo de dez dias para providenciar a inclusão, no portal, de valores referentes à diárias, passagens e seus beneficiários, cargo, destino e motivo da viagem, bem como a íntegra de contratos celebrados, além de despesas do município, com a descrição dos empenhos, liquidação, pagamento, nome do favorecido, processo e fornecedor das obrigações assumidas.

A prefeitura também foi orientada a incluir informações sobre a sua receita nos últimos seis meses, incluindo sua natureza, valor de previsão e valor arrecadado. Dados como da remuneração individualizada por agente público, do relatório de gestão fiscal, de planos e previsões orçamentárias, da prestação de contas e respectivo parecer prévio também deverão estar disponíveis no portal. O canal de comunicação deverá ainda apresentar possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos.

Por fim, a prefeitura deverá contar com um canal de entrega de pedidos de acesso à informação de forma presencial e indicar, de forma expressa, um órgão responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão físico e divulgação das perguntas e respostas frequentes, obrigando-se ainda a regulamentar o modelo de gestão do portal, por meio de lei ou de decreto municipal.

A iniciativa se insere dentro do projeto Cidade Transparente do MP, que busca a melhoria dos Portais da Transparência dos municípios goianos.