No DF, presidente do TSE acompanha teste de integridade das urnas

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, votou pela manhã em São Paulo, onde mantém residência, e em seguida foi a Brasília, onde no início da tarde acompanhou o teste de integridade com a utilização da biometria de eleitores, em uma escola da capital do país.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduz o teste de integridade, sempre realizado no próprio dia de votação, em 641 urnas eletrônicas, que são sorteadas ou escolhidas pelas entidades fiscalizadoras das eleições.

Os testes, que são filmados, consistem em uma espécie de votação fictícia, em que servidores do TSE depositam na urna votos previamente conhecidos e depois  fazem uma checagem para saber se o boletim emitido pelo equipamento corresponde exatamente aos votos que foram teclados.

Tradicionalmente, tais testes ocorrem na sede dos tribunais regionais eleitorais, mas este ano o TSE concordou com uma sugestão das Forças Armadas e decidiu selecionar seis urnas para serem testadas em suas próprias seções eleitorais, utilizando para isso a biometria de eleitores reais.

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“O teste serve para comprovar que o programa da urna retrata com absoluta fidelidade o que o eleitor teclou na urna”, disse Moraes em uma escola de Brasília, onde o teste de integridade é conduzido Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O eleitor “simplesmente cede sua biometria e, a partir disso, são os servidores que realizam o teste”, frisou o presidente do TSE.

Moraes afirmou ainda que o teste de integridade serve “justamente para comprovar que o que foi colocado na urna é a vontade do eleitor, como sempre foi”. Outros ministros do TSE também acompanharam o procedimento, como Sergio Banhos e Benedito Gonçalves, que é também o corregedor-geral Eleitoral.

“O teste de integridade com biometria está sendo bem recebidos, os eleitores não estão se recusando a participar. Isso vai mostrar que as urnas são seguras”, disse o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati.

Também estiveram presentes o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

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Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara começa a discutir projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil

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O projeto de lei 2338/23, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, ainda nem chegou à Câmara, mas já está em discussão na Casa. O Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede promoveu um debate sobre a proposta, aprovado no Senado em dezembro do ano passado, com a finalidade de aprimorar o texto quando for analisado pelos deputados.

De acordo com Paula Guedes, consultora da organização não governamental Artigo 19 Brasil e integrante da Coalização Direitos na Rede, alguns pontos precisam ser melhorados.

“Alguns pontos de proteção de direitos foram retirados; então, algumas medidas de governança, por exemplo, foram retiradas, as avaliações preliminares para definir o grau de risco foram também flexibilizadas. Agora são boas práticas, mas deveriam ser obrigatórias, para que os agentes saibam quais obrigações eles têm que cumprir ao longo da legislação”, disse.

O texto, que deve chegar à Câmara nos próximos dias, classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e os direitos fundamentais. Também divide as aplicações em duas categorias – inteligência artificial e inteligência artificial generativa.

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Depois de o projeto passar por mudanças no Senado, apenas os sistemas de inteligência artificial generativa e de propósito geral deverão ter avaliação preliminar de risco. Para os demais casos a avaliação prévia será facultativa.

O objetivo dessa avaliação é determinar o grau de risco do sistema, que dependerá de suas finalidades e do seu impacto. A análise deve ser realizada pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou aplicadores do sistema antes da chegado do produto ao mercado.

Proteção a direitos fundamentais
Pela proposta, sistemas considerados de risco excessivo ficam proibidos. Entre eles estão os chamados sistemas de armas autônomas, que podem selecionar e atacar alvos sem intervenção humana. Além disso, o texto veta sistemas que tenham o objetivo de produzir e disseminar material que represente abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. A avaliação de traços de personalidade e de comportamento para prever crimes também fica proibida.

O uso de câmeras para identificar pessoas em espaços públicos só será permitido em casos específicos, como busca de vítimas de crimes ou pessoas desaparecidas e para recapturar fugitivos. As câmeras só poderão ser utilizadas nos casos de delitos com pena de prisão superior a dois anos, com autorização do juiz e quando não houver outro meio de prova.

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A especialista Paula Guedes defende que essas medidas são essenciais para garantir os direitos dos cidadãos.

“Olhar para a regulação de inteligência artificial é garantir que sistemas, que não são só sistemas aplicados às plataformas e redes sociais, tenham proteção de privacidade, contra discriminação, tragam transparência, tragam maior proteção a direitos fundamentais.”

Direitos autorais
O projeto do Senado também trata de direitos autorais no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial. Pelo texto, conteúdos protegidos poderão ser utilizados livremente somente por instituições de pesquisa, de jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. Ainda assim, o material precisa ser obtido de forma legítima e a aplicação não pode ter fins comerciais.

Nos demais casos, o titular de direitos autorais poderá proibir o uso dos conteúdos protegidos. Caso obras sejam utilizadas no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial comerciais, o titular terá direito à remuneração.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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