No Senado, CAE adia votação do PL sobre privatização dos Correios

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Uma mudança no parecer do relator Márcio Bittar (PSL-AC), na proposta de privatização dos Correios (PL 591/21), adiou a votação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A alteração fez com que o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedesse vista coletiva da matéria.

Bittar incluiu um dispositivo no texto para proibir o fechamento de agências dos Correios, pelo prazo de 60 meses após a privatização, em municípios da Amazônia Legal com menos de 15 mil habitantes.

Até o fechamento dessa reportagem uma nova data ainda não havia sido oficializada. A próximo reunião do colegiado ocorre na terça-feira (16) da semana que vem.

Em agosto, o texto foi aprovado pelos deputados e, caso haja mudanças no Senado, precisará voltar à analise da Câmara.

A proposta encaminhada pelo governo em fevereiro autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Entre outros vários pontos o texto determina que os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização.

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Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito à indenização equivalente a um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.

Edição: Denise Griesinger

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso recebe iluminação especial pelo Dia Mundial do Rim

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O Congresso Nacional recebe iluminação especial nesta quinta-feira (13) nas cores azul e vermelha pelo Dia Mundial do Rim (10 de março). O tema da campanha neste ano é “Seus rins estão ok? Faça exame de creatinina para saber”. O objetivo das ações em torno da data é disseminar informações sobre as doenças renais, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado.

A iluminação atende a pedido do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e da Primeira-Secretaria do Senado Federal.

A doença renal crônica (DRC), de acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia, se caracteriza pela lesão irreversível nos rins, mantida por três meses ou mais. Quando diagnosticada precocemente, sua progressão pode ser controlada ou retardada, na maior parte dos casos.

A DRC não provoca sintomas significativos ou específicos nos estágios iniciais, fazendo com que seja fundamental o conhecimento sobre a doença, seus principais fatores de risco (como hipertensão arterial e diabetes mellitus) e exames simples de rastreamento diagnóstico (creatinina sérica e exame de urina). Nos casos avançados, os pacientes precisam ser submetidos a diálise e transplante renal.

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A estimativa da Sociedade Brasileira de Nefrologia é de que cerca de 50 mil pessoas morram precocemente no Brasil, por ano, em razão de complicações por doença renal, antes de ter acesso a diálise ou transplante.

Da Assessoria de Imprensa – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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