Cada Constituição marca o início de uma nova forma de organização social. No topo da hierarquia jurídica, as constituições delimitam a estrutura e as funções do Estado, a configuração das sociedades e os direitos, garantias e deveres de seu povo. Por isso, o texto dessa que é a norma superior de um país, captura de forma nítida as forças coexistentes no tempo em que foi produzido.
O Chile irá às urnas no dia 04 de setembro para decidir se aprova ou não sua nova Constituição. A atual Carta Magna chilena foi promulgada em 1980, sob a ditadura de Augusto Pinochet, e estabeleceu um modelo de estado mínimo com uma rígida política neoliberal que transformou o país na nação mais rica da América Latina, ao mesmo tempo em que aprofundou desigualdades históricas e atingiu níveis alarmantes de concentração de renda.
A privatização de setores como educação, saúde e previdência social dificultou o acesso dos mais pobres a serviços básicos e deixou muitos idosos na extrema pobreza. O crescimento do PIB não foi traduzido em melhorias sensíveis na qualidade de vida. A insatisfação das pessoas tomou as ruas, com protestos em massa por todo o país exigindo uma ampla reforma. A elaboração de uma nova Constituição foi o pedido de 78% dos eleitores chilenos.
O novo texto tem 388 artigos e é o primeiro do mundo a ser construído com paridade de gênero: a Assembleia Constituinte foi composta por legisladores homens e mulheres na mesma proporção. O documento transforma a visão mercadológica da Constituição anterior com um conteúdo mais alinhado ao direito internacional e aos direitos humanos. O Estado deixa de ser subsidiário e passa a ser responsável pela promoção de garantias sociais.
Entre os avanços na proposta da nova Carta Magna está a criação de um sistema nacional público de saúde, além da quebra de monopólios de recursos naturais – com universalidade do acesso à água, saneamento básico e criação de zonas de proteção ambiental. A nova Constituição prevê o direito dos trabalhadores a um salário justo e o direito à desconexão nos intervalos entre as jornadas de trabalho. A população indígena também foi contemplada, com garantia de representação política, reconhecimento dos idiomas e instituições educacionais, além de liberdade para exercer suas práticas de saúde.
No entanto, o novo texto tem gerado polêmica. A direita chilena elegeu menos de um terço das cadeiras na Constituinte e não tinha poder para barrar nenhum artigo. Parte da população não se sentiu contemplada no conteúdo apresentado e tem se posicionado de forma fortemente contrária à aprovação do texto. A previsão de direito ao aborto, desmilitarização da polícia, maximização da intervenção estatal e falta de clareza quanto à migração dos fundos de capitalização da previdência para um sistema nacional dominam a discussão nas ruas.
Segundo as últimas pesquisas, apesar do apoio popular à edição de uma nova Carta Magna, apenas 33% da população chilena aprova o rascunho da nova Constituição. Há uma percepção quase sólida de que faltou moderação. O debate está cada vez mais polarizado e incendiado por fake news que deformam cada trecho da proposta.
O Chile tem agora o desafio de construir consensos, reconhecer demandas estruturais e equilibrar as forças políticas, ideológicas e de mercado que contrastam em seu território. É preciso avançar e oferecer condições para que cada direito e inovação não fiquem restritos ao papel da nova carta.
Michel Afif Magul é advogado especialista em Direito Internacional
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