Opinião

Novo Código de Trânsito Brasileiro

Medidas entraram em vigor no dia 12 de abril de 2021

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A semana começou com um marco legislativo significativo no Brasil, pois entrou em vigor as modificações introduzidas pela Lei 14.071/20, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. E traz inúmeras novidades, tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito criminal.

No âmbito Criminal a modificação foi drástica ao prever expressamente a impossibilidade do agente infrator ser beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos – as chamadas penas alternativas.

O novo texto trouxe a seguinte redação: “Art. 312-B. Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica o disposto no inciso I do caput do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

O agravante recai sobre os crimes de homicídio culposo no trânsito e lesão corporal no mesmo contexto, ou seja, quando o agente infrator (motorista) conduz o veículo automotor sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa que determine dependência.

Em regra, antes da modificação legislativa, era possível a substituição da pena nos crimes culposos em geral, mas fica esta ressalva em casos envolvendo crimes de trânsito, inviável a substituição da pena neste contexto fático, ou seja, em caso motorista embriagado que venha a cometer homicídio ou lesão corporal grave no trânsito.

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As penas privativas de liberdade são cumpridas no regime aberto, semiaberto ou fechado, enquanto que as restritivas de direito (penas alternativas), previstas no artigo 43 do Código Penal, são cumpridas por meio de 1) prestação pecuniária; 2) perda de bens e valores, 3) limitação de fim de semana; 4) prestação de serviços à comunidade e 5) interdição de direitos.

Consigna-se que esta vedação legal somente será aplicada aos casos ocorridos a partir de 12 de abril de 2021 em diante. Antes disso, as penas alternativas podem perfeitamente serem aplicadas aos infratores que cometeram o crime antes da modificação legislativa, datada de 12/04/2021.

A Lei é forte e visa proteger a sociedade, mas como no Direito tudo é relativo, podem ocorrer modificações interpretativas por parte do Poder Judiciário, notadamente pelas Cortes Supremas (STF e STJ).

Leandro Borba Ferreira Nascente é advogado militante em Goiânia e todo Território Nacional

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ARTIGO

A importância da saúde física, mental e alimentação

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Como a alimentação influencia nossa saúde física e mental?  A maneira como a gente se alimenta e a frequência com que a gente se exercita podem influenciar drasticamente nossa saúde mental e física.

Este artigo vai tratar sobre a importância da combinação entre melhorar a alimentação e prática de exercícios físicos.

A prevenção das doenças e promoção da saúde através de bons hábitos, com certeza é melhor do que adoecer devido a maus hábitos e depois correr atrás de tratamento. Gastar com a saúde é barato e gastar com a doença é caro. Tratar a doença é sempre custoso, trabalhoso. Promover saúde é o que é o certo.

Alimentação falha e negligência com o sono são péssimos hábitos.

Cultivar os maus hábitos alimentares desde a infância, é como se a pessoa estivesse durante toda a sua vida se preparando para explodir. Seja através do álcool, refinado, embutidos e industrializados.  Contando com sua saúde e juventude, nosso corpo pode até suportar a sobrecarga tóxica da má alimentação e sedentarismo.  Então, quando chega aos 30 – 40 anos, acumula uma certa toxicidade, vícios alimentares ruins e aí tem um choque pois o organismo começa a falhar e as doenças como infarto, derrame, diabetes, hipertensão, obesidade, dores articulares ocorrem.

Devemos diminuir o uso de alimentos industrializados e utilizar mais alimentos mais naturais. Ter uma qualidade de sono também é importantíssimo. Dormir pelo menos 6 horas por dia e com uma boa respiração noturna. Sem pausas respiratórias (apnéia do sono) ou ronco intenso, pois isso pode causar falta de oxigênio durante o sono.  Sem qualidade de sono, é comum acordar ansioso, agitado e com compulsão alimentar.  Tenha comprometimento do sono. Evite carregar tarefas para casa, dormir tarde.

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A constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma: “Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a mera ausência de doença ou enfermidade”. A saúde mental é uma parte integrante e essencial da saúde.

Se um jovem hoje se olha no espelho e não está satisfeito com o seu corpo e fica triste ou chateado, não é feliz com o que está vendo, com certeza nos seus últimos cinco anos ela tem feito escolhas erradas.

Você pode acordar e escolher entre tomar um café da manhã saudável com frutas, castanhas e praticar exercícios, exercer a gratidão e oração, ou tomar um refrigerante, comer frituras (disco ou coxinha) e acender um cigarro. Cada uma dessas escolhas terá uma consequência.

Como corrigir os maus hábitos? Entender o que está errado, fazer novas escolhas. Ter a paciência de colher seu novo eu, não a curto prazo, mas a médio e longo prazo.

Para quem está disposto a sair do sedentarismo, cuidado!!  Ninguém vira atleta de alto nível de um dia para o outro. Cuidado com lesões musculares, das articulações como joelhos, quadris e coluna lombar. Comece com exercícios menos intensos, como uma caminhada de 30 minutos por dia. Com a melhora do condicionamento físico, vai aumentando a intensidade dos exercícios.

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Não podemos acreditar que comer rápido é normal. Devemos dar atenção ao prato de comida, saborear cada alimento, mastigar lentamente. Durante a refeição, se desconecte do telefone.

Todo mundo sabe o que tem que ser feito para ter mais saúde. O que falta para colocar em prática?  Motivação, determinação e constância.  Praticar pensamentos positivos e ter gratidão.

Encare a mudança de hábitos, como mudança de vícios. Pense em largar o cigarro e começar um novo vício, porém, saudável, como um determinado esporte. A prática de exercício físico também gera prazer como o cigarro. Aumenta endorfinas e serotoninas que dão sensação de prazer e bem-estar.

Na minha especialidade, a otorrinolaringologia, é fato que quem usa em excesso refrigerantes, suco de caixinha, suco em pó, macarrão instantâneo, ou seja, excesso de produtos industrializados, tem maior incidência de rinites e sinusites. O excesso de cafeína, carboidratos, energéticos causam ou pioram a labirintite e o zumbido. Comidas gordurosas, frituras, alimentos condimentados, bebida alcoólica, derivados do tomate, chocolate, refrigerantes, pioram o refluxo laringo faríngeo, causando tosse, rouquidão e pigarro e desconforto na garganta.

Então, vamos lá! Que tal sair da zona de conforto, focar na alimentação e deixar o sedentarismo! Vamos ganhar mais alguns dias de vida saudável!

 

 

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