Pacheco comemora assinatura de concessão da BR-381, em MG

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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, comemorou a assinatura de um contrato do governo federal em favor da BR-381, em Minas Gerais, na quarta-feira (22). Relevante corredor logístico do estado para escoamento de produtos industriais, a rodovia foi incluída no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e será administrada pela Concessionária Nova 381. De acordo com o governo, a obra vai receber R$ 10 bilhões em investimentos em 30 anos.

Senador por Minas Gerais, Pacheco parabenizou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela concessão do trecho da estrada — chamada “Rodovia da Morte” em razão do alto número de acidentes. São mais de 300 quilômetros de extensão, indo de Belo Horizonte até o entroncamento com a BR-116, em Governador Valadares.

Em nota à imprensa divulgada na quarta-feira (22), Pacheco também destacou outras ações do Poder Executivo, como a sanção do plano de renegociação da dívida dos estados:

“Meu reconhecimento e meus cumprimentos ao presidente Lula em razão da assinatura da concessão da BR-381, conhecida pelos mineiros como ‘Rodovia da Morte’. Em mais uma iniciativa que destaca seu respeito pela grandeza do nosso estado, enalteço a atenção que o presidente Lula tem dispensado a Minas Gerais, em razão também de sua sanção [Lei Complementar 212, de 2024]  ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de minha autoria, para solucionar os débitos bilionários e históricos de Minas e outros estados com a União. E também pela pactuação do acordo de Mariana [atingida por rompimento de barragem de mineração em 2015]. São temas de altíssima relevância que tiveram o respaldo do governo federal para sua resolução. Em relação à BR-381, após décadas de inação, o trecho concedido vai receber investimentos para se tornar seguro aos usuários e evitar mortes. Estendo minhas felicitações ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e a todos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”.

Trabalho intenso

Em postagem nas redes sociais, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) também comemorou a assinatura do termo de concessão. Ele ressaltou que o trabalho pela privatização da obra não foi fácil e considerou que a política deve ser usada sempre como um instrumento que resulte em soluções, mediante um calendário definido, com melhorias para toda a população.

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“Estou muito feliz por entregar um compromisso que assumi quando me tornei senador: a BR-381 se tornar uma ‘rodovia da vida’. Foram 23 anos falando do assunto como jornalista, e eu disse que trabalharia para resolver esse problema, e nós resolvemos”, publicou o parlamentar.

Melhorias

A assinatura do contrato de concessão da BR-381 aconteceu na quarta-feira (22) no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo o Poder Executivo, a obra beneficiará cerca de 4 milhões de pessoas e vai gerar cerca de 83 mil empregos.

“Eu sei da angústia do povo de Minas Gerais para que a gente possa consertar essa estrada. Eu disse que a gente ia fazer essa rodovia parar de ser chamada de ‘estrada da morte’, disse o presidente na cerimônia.

A rodovia passou por três tentativas de leilão desde 2021, todas frustradas. Em 2024, um projeto de concessão mudou a situação. O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que o projeto envolve uma lista de melhorias e integra uma série de iniciativas que fazem do Brasil “um dos locais do mundo com maior quantidade de investimentos em infraestrutura viária”.

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“São 106 quilômetros de duplicação, 83 de faixas adicionais, melhorias em todas as travessias urbanas. Todas essas travessias terão melhorias, passarelas, as vias serão duplicadas. Onde a cidade não aguenta, a pista vai passar por fora da cidade para transformar a rodovia existente numa pista local, com menor fluxo”, pontuou o ministro.

Com informações do Palácio do Planalto

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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