Países europeus prometem alcançar US$ 100 bilhões para financiar clima

Terminou nesta terça-feira (18) a 3ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica, onde fica a sede do bloco europeu. O encontro reuniu 60 líderes dos dois continentes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento não ocorria desde 2015 e foi realizado em um cenário de aproximação entre europeus e latino-americanos. A declaração final da cúpula, divulgada pelas chancelarias dos países, tem mais de 40 pontos e abrange diversos temas de interesse comum. Um dos pontos, que tem sido alvo de cobrança de governos de países pobres e em desenvolvimento, refere-se à disponibilização de recursos, por parte das nações mais ricas, para financiar projetos de mitigação e adaptação em relação às mudanças climáticas.
“Reconhecemos o impacto que as alterações climáticas estão a ter em todos os países, afetando particularmente os países em desenvolvimento e mais vulneráveis, incluindo os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, no Caribe, as regiões ultra-periféricas da União Europeia, os países e territórios ultramarinos associados à União Europeia e países em desenvolvimento sem litoral. Ressaltamos a importância de cumprir o compromisso dos países desenvolvidos em conjunto para mobilizar prontamente US$ 100 bilhões por ano para o financiamento climático e para apoiar os países em desenvolvimento e dobrar o financiamento para adaptação até 2025”, diz um trecho da declaração.
Em seu discurso, na abertura da cúpula, Lula voltou a criticar os países ricos por não cumprirem a promessa, feita em 2009, de destinar os US$ 100 bilhões ao ano para os países em desenvolvimento, como forma de compensação pela crise do aquecimento global e necessidade de contenção das emissões de carbono, para manter a meta de aumento de até 1,5 grau Celsius na temperatura do planeta até o fim do século, o objetivo mais ambicioso da comunidade internacional.
A declaração aponta “profunda preocupação com a guerra em curso contra a Ucrânia” e pede esforços de paz justa e sustentável na região. Em outro ponto, aborda a grave situação humanitária no Haiti, prometendo esforços internacionais para ajudar o país superar a complexa crise que vive há décadas. Sobre a Venezuela, o texto defende um diálogo construtivo entre as partes nas negociações lideradas pela Venezuela na Cidade do México. O mesmo assunto foi discutido em uma reunião paralela envolvendo os presidentes da França, do Brasil, da Argentina e Colômbia, além de representante da União Europeia, com governo e oposição venezuelanos.
O documento também reafirma diversos compromissos nas áreas de comércio justo, saúde, segurança pública, combate à pobreza e às desigualdades. A próxima cúpula Celac-UE deverá ser realizada em 2025, desta vez em algum países latino-americano ou caribenho.
Em seu último dia nesta viagem à Bélgica, o presidente Lula manteve encontros bilaterais com chefes de governo da Alemanha, Suécia, Dinamarca e Áustria. Ele também participou de um café da manhã com lideranças progressistas e democratas latino-americanas e europeias. Lula retorna ao Brasil na manhã de quarta-feira (18), após conceder uma coletiva de imprensa ainda em Bruxelas.
Fonte: EBC Política Nacional


POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova MP que destina R$ 118,2 milhões para ações de recuperação no RS

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1275/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 118,2 milhões para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elabore estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. A MP faz parte da ajuda ao estado após as enchentes ocorridas no ano passado. O texto segue para votação no Senado.
Os créditos extraordinários liberados pela medida provisória devem ser usados para:
- recuperação da unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre, que atende vítimas da calamidade;
- recuperação da sede do IBGE no estado e realização de pesquisas sobre os impactos da tragédia;
- realização de estudos e obras para conter cheias e erosões e apoio na reconstrução e recuperação de condições de vida e infraestrutura de famílias prejudicadas.
Liberação dos recursos
Na votação da MP em Plenário, deputados da oposição acusaram o governo de demora na liberação dos recursos para o Rio Grande do Sul. Já os deputados governistas culparam as prefeituras pelos atrasos, que segundo eles foram causados pela falta de projetos para obras.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que, dos R$ 107 milhões destinados pela MP a estudos sobre bacias hidrográficas, com o objetivo de prevenir futuras enchentes, apenas R$ 1.763 foram pagos. “Não venham me dizer aqui que nós somos mal-agradecidos, porque isso aqui é incompetência da mais grosseira”, protestou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a execução dos recursos depende dos municípios. “O que depende do governo federal, que são recursos para custeio, está havendo execução. O que não está sendo executado é aquilo que depende de projetos dos municípios, porque são obras”, justificou.
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) acusou o governo de usar a calamidade no estado para fazer propaganda. “Simplesmente despejam esmolas, jogam esmolas, criam alegorias e materiais publicitários, visitas, helicóptero descendo, sujeito segurando tijolo. Ajudam efetivamente de uma maneira muito tímida”, lamentou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu as ações do governo federal no Rio Grande do Sul. “O presidente Lula esteve no Rio Grande do Sul não apenas para anúncios, mas para entregar a chave da moradia para uma mãe chefe de família e garantir a recuperação de uma empresa”, disse.
A redação final da MP foi assinada pelo relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Reportagem – Tiago Miranda e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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