O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 6931/26 para criar a Política Estadual de Cooperação Técnica Esportiva Internacional – Goiás Esporte Mundo, que autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica esportiva com organismos internacionais e entidades estrangeiras.
A medida tem como objetivo estruturar juridicamente a atuação do Estado em iniciativas de intercâmbio esportivo, transferência de metodologias e formação de atletas, consolidando Goiás como agente estratégico no cenário esportivo global. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Wagner Camargo Neto (SD).
A proposta estabelece diretrizes para que o Poder Executivo celebre instrumentos de cooperação com entidades estrangeiras, como memorandos de entendimento e acordos técnicos, respeitando os limites constitucionais e sem gerar obrigações de direito internacional.
O texto também autoriza a criação de um Escritório de Cooperação Esportiva Internacional no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sel), responsável por coordenar, monitorar e prospectar parcerias.
De acordo com Cruvinel, Goiás reúne condições favoráveis para esse tipo de iniciativa, incluindo localização geográfica estratégica, clima adequado e infraestrutura esportiva consolidada, como o Centro de Excelência do Esporte. Segundo o deputado, o Estado também apresenta resultados relevantes no alto rendimento e programas de incentivo, o que reforça a necessidade de institucionalizar ações internacionais no setor.
Cruvinel argumenta que a ausência de normatização específica limita a formalização de parcerias, que ocorrem de forma pontual e sem padronização administrativa. O projeto busca superar essa lacuna, garantindo segurança jurídica, planejamento e transparência na condução dessas relações.
Além disso, estão previstos mecanismos de controle e transparência, como a publicação anual de relatórios de atividades, análise prévia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), comunicação ao Ministério das Relações Exteriores e fiscalização pelos órgãos de controle.
Segundo o parlamentar, a iniciativa visa alinhar o Estado às práticas contemporâneas de gestão esportiva. “Goiás tem estrutura, talento humano e vocação para se tornar referência nacional em cooperação esportiva internacional. Ao atleta goiano que treina hoje com recursos modestos e metodologias muitas vezes defasadas, esta lei oferece a perspectiva de acesso a um universo mais amplo de conhecimentos e oportunidades”, afirma Virmondes Cruvinel.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
