Na manhã desta quinta-feira, 13, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou a terceira sessão deliberativa ordinária da semana. Durante a sessão, quatro deputados se manifestaram, apresentando projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora, porém não houve votação de matérias.

O deputado Antônio Gomide (PT) protocolou três requerimentos. Um deles trata da melhoria da fiscalização do Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Heana), com o objetivo de acabar com a permanência de pacientes internados nos corredores da unidade. O segundo requerimento beneficia os profissionais da química, enquanto o terceiro trata da necessidade de uma auditoria ambiental.

Já o deputado Gustavo Sebba (PSDB) solicitou a realização de uma sessão solene em homenagem aos praticantes do tiro esportivo e caçadores, dentro dos limites legais. O deputado Talles Barreto (União Brasil) devolveu projetos de lei apreciados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e solicitou a inclusão dos mesmos na pauta da Ordem do Dia.

Durante sua manifestação, Talles Barreto abordou a briga judicial estadual relacionada ao fornecimento de medicamentos para o tratamento de fibrose pulmonar. Diante disso, o parlamentar convidou para um debate na Casa o secretário Estadual de Saúde, Rasível Santos; a diretora do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo (CEMAC) Juarez Barbosa, Vivianne Vieira de Melo; e o diretor do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de Goiás (Sindifargo), Marçal Henrique Soares.

O deputado Clécio Alves (Republicanos) também se pronunciou, criticando a postura do secretário Estadual de Saúde. Em seu discurso, afirmou que Rasível Santos presta um desserviço ao Estado e relatou um episódio em que teria sido tratado de maneira desrespeitosa pelo gestor. “É sem educação, atrevido e me tratou como se eu fosse um subordinado dele”, declarou Clécio Alves.

Ao final da sessão, o Plenário aprovou a convocação da Comissão Mista para apreciação de projetos da Governadoria e de outros poderes que chegaram à Casa. Diante disso, o deputado Issy Quinan (MDB), que presidiu a sessão, encerrou a sessão ordinária híbrida.

Comissão Mista

Na reunião da Comissão Mista, foram apreciadas oito matérias, sendo cinco aprovadas e três que receberam pedidos de vistas. Entre os projetos aprovados destaca-se o processo nº 4518/25, da Governadoria, que trata da destinação de bens apreendidos em ações contra o tráfico de drogas e propõe a criação do Fundo Estadual de Combate ao Tráfico de Drogas e ao Crime Organizado.

Também foi aprovado o processo nº 5173/25, da Governadoria. A matéria altera a Lei nº 19.092/2015 para permitir a doação de um imóvel estadual ao município de Catalão, destinado à construção do hospital regional da cidade. Além dele, oriundos do Ministério Público de Goiás (MPGO), também receberam o aval do colegiado os processos nº 5408/25, , que altera a Lei Complementar nº 25/1998 para ajustes estruturais sem aumento de despesas e o nº 5410/25, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do órgão.

Por fim, a Comissão Mista votou o parecer favorável ao processo nº 23295/24, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que institui a Política Pública Estadual de Promoção da Valorização e Justa Remuneração de Profissionais da Música Goiana, criando o selo “Estabelecimento Amigo do Músico” em Goiás.

Já as matérias que receberam pedidos de vistas foram os processos do Executivo de nº 4516/25, que estabelece o valor de R$ 50 milhões como referência para contratações de grande vulto no Estado de Goiás; o de nº 4937/25, que autoriza o Estado a firmar parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) sem a necessidade de chamamento público; e o de nº 5175/25, que aprimora diretrizes para a prorrogação e relicitação de contratos de parcerias público-privadas.

A sessão da Comissão Mista foi encerrada sem a convocação de sessão extraordinária em Plenário. Desta maneira a próxima sessão deliberativa será realizada na terça-feira, 18, quando estas matérias aprovadas pelo colegiado devem ser submetidas ao crivo do Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO