Beneficiários titulares do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) podem ser autorizados a incluir parentes de até quarto grau como dependentes. É a proposta da Governadoria que está sendo analisada no Parlamento goiano como processo nº 11460/26.
Atualmente, a possibilidade se estende a grupos familiares de titulares do plano de saúde limitados ao terceiro grau de parentesco consanguíneo e até o segundo grau de parentesco por afinidade. Com o projeto de lei, parentes de até quarto grau, como primos, sobrinhos-netos e tios-avôs, tanto consanguíneos quanto por afinidade, seriam contemplados.
A matéria também prevê oferecer acesso a novas categorias de trabalhadores, por meio de entidades patrocinadoras, como, por exemplo, sindicatos, associações e conselhos profissionais.
Além disso, o texto do Executivo busca reestruturar a composição dos conselhos superiores e da diretoria-executiva, exigir requisitos técnicos para o exercício de funções estratégicas, bem como modernizar os princípios de transparência e da sustentabilidade operacional do Ipasgo Saúde.
As mudanças seriam estabelecidas a partir de alteração na Lei nº 21.880/2023, que institui o Ipasgo Saúde. Segundo o governador Daniel Vilela (MDB), as medidas adequam a instituição a novas exigências criadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em outubro de 2025.
“A urgência da tramitação justifica-se pelo prazo resolutivo da ANS, que fixa o dia 12 de julho de 2026 como a data-limite para a implementação das adequações legais. A ausência de base normativa tempestiva poderá comprometer a integridade da assistência à saúde prestada a milhares de servidores e dependentes no Estado de Goiás”, argumenta Vilela.
O projeto de lei está na Comissão Mista do Parlamento goiano. Na reunião do colegiado na semana passada, os deputados Antônio Gomide (PT) e Major Araújo (PL) pediram vista à propositura, o que adiou a votação do parecer favorável do relator, Virmondes Cruvinel (UB). A análise será retomada nos próximos dias.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
