Servidores suspeitos de envolvimento sexual com detentas da Casa de Prisão Provisória (CPP) em Aparecida de Goiânia, encontravam as mulheres no posto de saúde da prisão, segundo a Polícia Penal (PP). Um enfermeiro, um médico e pelo menos dois policiais penais foram afastados e estão sendo investigados.

Uma das detentas que foi ouvida pela PP, está grávida e disse que o bebê é do enfermeiro. Eles se encontravam no posto de saúde, diz um documento. Após o caso vir à tona, a mulher foi transferida para a Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas.

Segundo dados do processo, uma outra presa também afirmou ter tido relações com o enfermeiro no posto de saúde “por três vezes”. Ela disse ainda que “todas as vezes que subia ao posto de saúde, ocorria troca de carinhos” com o profissional.

Através de nota, o Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO) disse que “está tomando as medidas e providências cabíveis quanto à investigação e apuração das possíveis ilegalidades e irregularidades éticas cometidas”.

O enfermeiro possuía contrato com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia para prestar serviços no presídio. E em nota, a assessoria da prefeitura informou que ele e o médico investigado tiveram os contratos encerrados.

O caso

A Polícia Penal (PP) relatou que recebeu a denúncia sobre o caso no dia 7 de janeiro e que detentas e profissionais de saúde foram ouvidos no mesmo dia.

No dia 8, foi instaurada uma sindicância para investigar o caso. A Polícia Penal informou que foram encontrados “elementos mais robustos” de que os profissionais realmente tenham praticado as infrações.

Conforme o documento assinado por Josimar Pires Nicolau do Nascimento, diretor-geral da PP, os depoimentos apresentaram “narrativas de supostas práticas ilícitas e irregulares que causam espanto”.

Em decorrência disso, os policiais penais e profissionais de saúde foram afastados. A PP reforçou que “não coaduna com qualquer tipo de conduta que vá contra a integridade física e moral de qualquer pessoa”.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informou que, até o momento, “não recebeu qualquer informação oficial sobre o caso. Mas, todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas pelo Cremego ou das quais tomam conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico”.

Afastamentos

Além do encerramento do contrato, o enfermeiro e o médico estão proibidos de entrar em qualquer unidade prisional da PP por tempo indeterminado.

Dois agentes prisionais também foram afastados de suas atividades. Um deles foi afastado por seis meses, além de ter tido a identidade funcional e a arma recolhidas. O outro policial foi afastado por 30 dias. Ambos terão os salários mantidos.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal no Estado de Goiás (Sinsep) lembrou do princípio da presunção da inocência. “Mas, caso sejam comprovadas as irregularidades, que sejam punidos”.

Nota da Polícia Penal

A Polícia Penal de Goiás informa:

No dia 7 de janeiro de 2025 chegou ao conhecimento da 1ª Coordenação Regional da Polícia Penal uma situação em que, supostamente, servidores da saúde do município de Aparecida de Goiânia, e servidores lotados na Casa de Prisão Provisória, estariam mantendo relações libidinosas com presas privadas de liberdade no Posto de Saúde daquele estabelecimento penal.

Na mesma data, a Gerência de Segurança e Monitoramento, em conjunto com a 1ª Coordenação Regional da Polícia Penal, realizaram oitivas iniciais das presas, servidores da saúde e servidores da DGPP. Na oportunidade, houve a transferência inicial da presa para outra unidade prisional, resguardando sua integridade, bem como mudando imediatamente a lotação dos servidores.

A Diretoria-Geral de Polícia Penal determinou a imediata instauração de sindicância preliminar pela Corregedoria Setorial, o que foi feito já no dia 08/01/2025.

Com o andamento das apurações, constatou-se elementos ainda mais robustos de que as práticas irregulares e ilícitas podem, de fato, terem sido praticadas por profissionais da saúde de Aparecida, que prestavam serviços na CPP, em virtude do convênio da DGPP com aquele município, bem como por dois servidores da Polícia Penal. As apurações elevaram a necessidade de ações mais enérgicas para a garantia do correto processo administrativo de apuração, bem como para preservar elementos de prova que possam evidenciar as irregularidades já anunciadas ou outras que poderão ser verificadas.

No 28 de janeiro de 2025, após o final das apurações iniciais pela Corregedoria, a DGPP determinou o afastamento dos dois servidores prisionais por 180 dias, conforme art. 216 da Lei Estadual nº 20.756/20, bem como o recolhimento das funcionais e porte de arma até a conclusão do Procedimento de Apuração Disciplinar.

Ainda, um médico e um enfermeiro, funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida foram proibidos de adentrar em qualquer uma das unidades prisionais da DGPP por tempo indeterminado.

A Polícia Penal reitera está colaborando com as investigações, e não coaduna com qualquer tipo de conduta que vá contra a integridade física e moral de qualquer pessoa.

Comunicação Setorial da Polícia Penal de Goiás – Goiânia, 3 de fevereiro 2025

Nota da Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia

A Secretaria de Saúde de Aparecida (SMS) informa:

– Que tomou conhecimento do caso pela Gerência de Saúde da Polícia Penal, responsável pela gestão dos serviços de saúde dentro do complexo prisional;

– ⁠Que o caso está sendo investigado sob sigilo pela Polícia Penal;

– ⁠E que os contratos dos profissionais envolvidos estão encerrados.

Nota do Coren-GO

O Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, responsável por normatizar e fiscalizar o exercício profissional da categoria já está ciente do caso e está tomando as medidas e providências cabíveis quanto à investigação e apuração das possíveis ilegalidades e irregularidades éticas cometidas.

O abuso de poder e a violação da dignidade de pessoas privadas de liberdade são inaceitáveis e devem ser combatidos com rigor. Profissionais da Enfermagem têm o dever de atuar com ética, respeito e humanidade, garantindo atendimento digno e livre de qualquer forma de violência.

Reforçamos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos e a luta por um ambiente seguro e respeitoso para todos, dentro e fora das instituições de saúde.

Contem conosco para verificar a situação, junto às autoridades competentes, a fim de responsabilizar devidamente todos os envolvidos. A investigação continua e nossa luta também, por um correto exercício da profissão nos ambientes de trabalho.

Nota do Cremego

Até o momento, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) não recebeu qualquer informação oficial sobre o caso. Mas, todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas pelo Cremego ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico.

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