Política

PEC da Transição: relator do Orçamento quer votação até 10 de dezembro

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29 de novembro de 2022

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Senador Marcelo Castro (MDB). Foto: Divulgação/Agência Senado.

Com assinaturas necessárias para tramitar no Congresso, a PEC da Transição continua sendo negociada entre os parlamentares, para ser aprovada “o mais rápido possível”. É o que informou o autor da proposta e relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB). Nesta terça-feira (29), o governo de transição alcançou mais de 27 assinaturas, número exigido para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição.

O texto da PEC 32 propõe que o governo do presidente eleito, Lula, mantenha o pagamento do futuro Bolsa Família em R$ 600 e mais R$ 150 para cada família com criança de até seis anos. Esse é um dos motivos que levam apoiadores do governo de transição a defenderem a aprovação da medida, a exemplo do senador Marcelo Castro.

Marcelo Castro argumenta que o valor da PEC e o tempo de duração das mudanças podem ser discutidos. No entanto, a necessidade de aprovação “é uma questão superada”, segundo ele. Castro ainda reconheceu que dificilmente o texto original se mantém até o fim da tramitação.

Além dos R$ 175 bilhões, o texto ainda prevê um limite de R$ 23 bilhões em investimentos públicos, caso haja excesso de arrecadação. Lembrando que, para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição deve passar em dois turnos, no Senado e na Câmara dos Deputados, e precisa ser aprovada por três quintos do total de parlamentares em cada casa.

Marcelo Castro defendeu a aprovação da PEC da transição até o dia 10 de dezembro. Isso porque no dia 16, ele deve apresentar o relatório final do Orçamento de 2023. Esse orçamento precisa ser votado antes do fim do ano, já que o recesso no Congresso começa, oficialmente, no dia 23 de dezembro.

A PEC da Transição foi formalizada no Senado 25 dias depois que o governo de transição anunciou a medida.

Edição: Paula de Castro / Nathália Mendes

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite

Publicados

27 minutos atrás

14 de março de 2025

Por

Da Redação.

O Projeto de Lei 229/25 amplia de 2 para 4 anos o período em que beneficiários do Bolsa Família com renda por pessoa acima do valor máximo (R$ 218) possam continuar recebendo recursos do programa. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei que reinstituiu o programa em 2023.

O texto estabelece que, ao longo do período de 4 anos, essas famílias receberão:

no primeiro ano, 80% do valor do benefício;
no segundo ano, 60% do valor do benefício;
no terceiro ano, 40% do valor do benefício; e
no quarto ano, 20% do valor do benefício.

Atualmente, as famílias beneficiárias que passam a ter renda extra e superam o limite por pessoa de R$ 218 só podem receber 50% do valor dos benefícios por até 24 meses (2 anos).

Transição lenta
Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirma que o objetivo das alterações é criar um período de transição mais lento até o corte total do benefício.

“Atualmente, a transição prevista desestimula a inserção de beneficiários do programa no mercado de trabalho, uma vez que muitos temem perder o benefício a que tem direito”, sustenta o autor.

Jovem Aprendiz
A proposta também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que beneficiários do Bolsa Família sem registro prévio de emprego formal possam participar do Jovem Aprendiz, independentemente da idade.

“Dessa maneira, além de jovens de 14 a 24 anos e de pessoas com deficiência, beneficiários do Bolsa Família sem experiência profissional também passariam a ser contemplados por esse programa, que promove qualificação profissional e inclusão no mercado laboral”, acrescenta o Capitão Alberto Neto.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.