PF afirma que trabalha de forma isenta e imparcial

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13 de julho de 2021

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A Policia Federal (PF) afirmou hoje (13) que a instituição trabalha de forma isenta e imparcial na investigação do processo de compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.

A manifestação foi divulgada à imprensa após o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), ter citado a PF durante o depoimento da diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades.

Aziz disse achar inexplicável o fato de Emanuela ter dito que prestou depoimento um dia antes à Polícia Federal, como já ocorrera com o proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. Segundo o senador, os depoentes estão se amparando no fato de estarem na condição de investigados pela PF para conseguir decisões no Judiciário e permanecer em silêncio na CPI.

Segundo a PF, a investigação segue as disposições legais, incluindo os depoimentos realizados.

Veja a íntegra da nota:

“Sobre a investigação que apura a possível ocorrência de crimes referentes ao processo de compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde, a Polícia Federal esclarece:

1. A investigação atende às disposições constitucionais e legais, o que inclui o prazo regular para a sua conclusão;

2. A produção de provas, sobretudo a oitiva de pessoas que possam contribuir para a elucidação dos fatos, não está atrelada a outras investigações em andamento sobre o caso;

3. A PF possui métodos e estratégias próprios de investigação, devidamente supervisionados pelo Poder Judiciário e reconhecidos nacional e internacionalmente;

4. Instituição de Estado, a Polícia Federal trabalha de forma isenta e imparcial, em busca da verdade real dos fatos, sem perseguições ou proteções de qualquer natureza”.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite

Publicados

14 minutos atrás

14 de março de 2025

Por

Da Redação.

O Projeto de Lei 229/25 amplia de 2 para 4 anos o período em que beneficiários do Bolsa Família com renda por pessoa acima do valor máximo (R$ 218) possam continuar recebendo recursos do programa. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei que reinstituiu o programa em 2023.

O texto estabelece que, ao longo do período de 4 anos, essas famílias receberão:

no primeiro ano, 80% do valor do benefício;
no segundo ano, 60% do valor do benefício;
no terceiro ano, 40% do valor do benefício; e
no quarto ano, 20% do valor do benefício.

Atualmente, as famílias beneficiárias que passam a ter renda extra e superam o limite por pessoa de R$ 218 só podem receber 50% do valor dos benefícios por até 24 meses (2 anos).

Transição lenta
Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirma que o objetivo das alterações é criar um período de transição mais lento até o corte total do benefício.

“Atualmente, a transição prevista desestimula a inserção de beneficiários do programa no mercado de trabalho, uma vez que muitos temem perder o benefício a que tem direito”, sustenta o autor.

Jovem Aprendiz
A proposta também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que beneficiários do Bolsa Família sem registro prévio de emprego formal possam participar do Jovem Aprendiz, independentemente da idade.

“Dessa maneira, além de jovens de 14 a 24 anos e de pessoas com deficiência, beneficiários do Bolsa Família sem experiência profissional também passariam a ser contemplados por esse programa, que promove qualificação profissional e inclusão no mercado laboral”, acrescenta o Capitão Alberto Neto.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.