A Educação é um direito social inalienável definido pela Constituição de 1988 para cada cidadão brasileiro. Essa inscrição resultou, ao longo dos anos, em vários instrumentos legais de grande impacto como, por exemplo, o Plano Nacional de Educação (PNE), que alcançou caráter de Plano de Estado, cobrindo períodos de dez anos, com explícita vinculação de recursos para a sua execução.

O atual projeto em execução no país foi objeto de intensos debates no Senado. E o senador Wilder Morais fez questão de participar desse debate, que hoje representa um grande avanço, considerando que hoje o plano decenal previsto na Constituição faz com que planos de governo obrigatoriamente o tomem como referência, consolidando políticas com maior articulação federativa.

“Graças ao debate que instituímos no âmbito do Senado, temos hoje no Brasil um PNE que, se não avançou em algumas situações, é pelo menos um pilar de toda a discussão que envolve a Educação no País”, disse Wilder, que conhece bem a realidade do ensino.

O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. O primeiro grupo são metas estruturantes para a garantia do direito à Educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ampliação das oportunidades educacionais.

Um segundo grupo de metas diz respeito especificamente à redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade. O terceiro bloco de metas trata da valorização dos profissionais da Educação, considerada estratégica para que as metas anteriores sejam atingidas, e o quarto grupo de metas refere-se ao ensino superior.

Programado em 2014 para ser aplicado até 2024, o PNE propõe um modelo educacional que possibilita o Brasil aumentar os níveis desejados e necessários de desenvolvimento. Ele não mira no desenvolvimento econômico. Mas é natural que cumprir suas metas signifique avançar nos patamares de desenvolvimento social e humano. 

A crise, entretanto, pegou de surpresa o segmento da Educação e o PNE foi paralisado. De repente, o que estava programado acabou por falta de recursos. E a gestão se conturbou com a troca reiterada de ministros. 

O senador Wilder afirma que “a crise vai passar” e o Plano Nacional de Educação terá que ser cumprido à risca.  Ou seja, é preciso rearticulá-lo e adequá-lo a uma nova realidade econômica. “O tratamento da Educação como política de Estado, com planejamento sistemático e de longo prazo é de fundamental importância para vencer os desafios do desenvolvimento”.

O senador Wilder acredita que o plano é bom em sua estrutura, pois foi aprovado no Congresso Nacional sem vetos. Mas ressalta que é preciso começar a dar visibilidade ao que é feito em consonância com o PNE e dar respostas para a sociedade. “O Brasil precisa conceder o tratamento para a Educação que é dado ao esporte. Aqui, ser atleta é o sonho de todos os pais para os filhos. O governo tem que mediar uma comunicação eficaz para fazer a família compreender que estudar é uma importante ação pública, pois interfere na qualidade de vida e da sociedade. Se Estado e família se articularem, com certeza, a Educação ganhará um status ainda mais elevado no Brasil”.

O senador diz que o PNE trouxe debates importantes para o país, como o desenvolvido no Senado, em que se debateu políticas de estímulo para as escolas que melhorassem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O tema foi aprovado no Senado e conseguiu ampliar o debate sobre a necessidade de contemplar a competência.