A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta terça-feira, 4, três sessões deliberativas extraordinárias, durante as quais foram realizadas 15 votações, resultando na aprovação definitiva de 11 processos legislativos.

Entre os projetos aprovados, está o processo nº 1642/25, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que altera a Resolução nº 1.689, de 21 de maio de 2019, ajustando as atribuições do Projeto de Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo (Alego Ativa), que passa a se chamar “Deputados Aqui”. O programa oferece serviços gratuitos à população, incluindo emissão de documentos, atendimentos jurídicos e sociais, exames médicos, cortes de cabelo e apresentações culturais. A aprovação da matéria ocorreu em segunda votação na primeira sessão extraordinária do dia, com 22 votos favoráveis.

Outro processo aprovado foi o projeto de lei nº 1106/25, de autoria da Governadoria, que altera a Lei nº 16.434, de 16 de dezembro de 2008, estabelecendo novos procedimentos para concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidores públicos estaduais. A matéria visa criar um regime especial para despesas de caráter sigiloso, com normas mais rígidas para sua execução e controle. O projeto foi aprovado em primeira votação na primeira sessão extraordinária com 26 votos favoráveis e, em segunda votação, na segunda sessão extraordinária, com 24 votos favoráveis.

Na mesma linha, o processo nº 1587/25, também de autoria da Governadoria, foi aprovado em primeira votação na primeira sessão extraordinária, com 28 votos favoráveis, e em segunda votação na segunda sessão extraordinária, com 23 votos favoráveis. A matéria altera a Lei nº 22.512, de 28 de dezembro de 2023, modificando o Plano de Carreira e Remuneração do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). O deputado Charles Bento (MDB) destacou a importância da medida, ressaltando que o plano de carreira era uma reivindicação antiga dos servidores e que a sua aprovação representa um avanço significativo para a categoria.

Outro projeto aprovado foi o processo nº 1643/25, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que altera a Lei Complementar nº 169, de 29 de dezembro de 2021, para incluir os municípios de Inhumas e Santa Bárbara de Goiás na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC). A proposta busca ampliar a oferta de transporte público e facilitar a mobilidade urbana na região. Durante a discussão, o deputado Clécio Alves (Republicanos) criticou a falta de transparência na definição das tarifas do transporte coletivo e defendeu melhorias na infraestrutura. A deputada Bia de Lima (PT) manifestou apoio à inclusão dos municípios na RMTC, ressaltando a necessidade de investimento na ampliação do sistema de transporte público.

A estrutura administrativa da Alego também foi tema de deliberação. O processo nº 1743/25, de autoria da Mesa Diretora, que reestrutura cargos e altera o plano de classificação da Secretaria da Assembleia, foi aprovado em primeira votação na segunda sessão extraordinária, com 22 votos favoráveis, e em segunda votação na terceira sessão extraordinária, com 21 votos favoráveis.

Em votação única, a Casa aprovou seis processos legislativos concedendo licença para viagens internacionais aos deputados Jamil Calife (Progressistas), Dra. Zeli (UB), Vivian Naves (Progressistas), Cristiano Galindo (Solidariedade), Rosângela Rezende (Agir) e Lucas do Vale (MDB).

Antes das votações, no início dos trabalhos, os deputados Talles Barreto (UB) e Amilton Filho (MDB) solicitaram a inclusão de matérias na pauta do Plenário. Wagner Camargo Neto (Solidariedade) apresentou cinco requerimentos à Goinfra para melhorias na infraestrutura rodoviária do Estado, incluindo operações tapa-buraco e construção de trevos de acesso.

Durante o Pequeno Expediente, Wagner Camargo Neto destacou sua atuação à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ressaltando o crescimento no número de matérias apreciadas e o impacto positivo de programas como o Bolsa Estudo e o Programa de Igualdade. Clécio Alves abordou a questão dos lixões em Goiás, defendendo a necessidade de uma solução definitiva para o problema e criticando a taxa do lixo recentemente aprovada em Goiânia.

Ao final da sessão, o presidente convocou nova reunião para a segunda-feira, 17 de fevereiro, que abre os trabalhos legislativos de 2025.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO