Presidente da Câmara, Hugo Motta defende a democracia e a transparência do gasto público

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O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez uma defesa da democracia em seu primeiro discurso após ser eleito para o cargo. Motta repetiu o gesto de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de levantar o texto sob aplausos do Plenário, e reafirmou “ter nojo da ditadura”.

Segundo Motta, o povo brasileiro não quer discórdia, quer emprego; não quer luta pelo poder, mas que os poderes lutem por ele. O presidente afirmou que não há ninguém acima da democracia. “Tenho certeza que o passado é um caminho sem volta, termina na destruição da política, no colapso da democracia, e não podemos correr o risco de experimentar”, afirmou.

“Estaremos sempre com a democracia, pela democracia, com a democracia. E seus inimigos encontraram no Legislativo uma barreira como sempre encontraram na história”, discursou Motta.

Hugo Motta também afirmou que a aprovação das emendas impositivas foi um encontro do Parlamento com a origem do projeto constitucional. O presidente buscou reafirmar a independência do Legislativo.

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“A crise exigia uma nova postura, o fim das relações incestuosas entre Executivo e Legislativo, e afirmação e independência como resposta para ambos Poderes para que os Poderes pudessem atravessar a maior crise. Qual foi o guia? A Constituição. Estamos em um ponto de onde deveríamos ter nos desviado”, disse.

O presidente defendeu mais transparência no gasto público. Ele sugeriu uma plataforma digital integrada entre Legislativo, Executivo e Judiciário para acompanhar em tempo real as despesas de todos os Poderes. “Transparência total a todos”, afirmou.

Estabilidade econômica
Hugo Motta também afirmou que é preciso garantir a estabilidade econômica e que não há nada pior que a inflação. Para Motta, a estabilidade é resultado de medidas de responsabilidade fiscal. “Não há democracia com caos social, e não há estabilidade social com caos econômico”, disse.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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