Presidente defende diálogo entre os Três Poderes

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O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (5) o diálogo entre os Três Poderes durante a live semanal nas redes sociais. O presidente disse que está à disposição para conversar e também reafirmou a defesa do voto impresso para garantir “eleições democráticas e transparentes” no ano que vem, por meio de contagem pública de votos.  

Segundo Bolsonaro, a proposta não significa que o eleitor vai levar um comprovante de votação para casa após votar na urna eletrônica. “Ninguém vai levar para casa o papel, nunca foi discutido isso. Uma impressora imprime [o voto] através de uma placa transparente, e se a pessoa concordar que foi impresso de acordo com tela, aperta um botão, aquilo cai em um saco de lona e vai ser aberto depois das eleições. As eleições continuam sendo apuradas de forma eletrônica, só que se faz também, imediatamente após o fim das eleições, a contagem pública dos votos”, disse. 

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Durante a transmissão, o presidente comentou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que desmarcou uma reunião entre os chefes dos Três Poderes que estava sendo articulada para os próximos dias. A reunião estava prevista para ocorrer no mês passado, mas Bolsonaro foi internado e o encontro não ocorreu. 

“O que precisa, aproveitando a nota do ministro Fux, ele tem razão em muita coisa aqui, é o diálogo entre os poderes. Até em guerra, os comandantes de Exército adversários conversam, até para saber se o outro quer armistício. Da minha parte, conversar com Vossa Excelência, ministro Fux, está aberto o diálogo, não tem problema nenhum. Só nós dois, ou chama também o Rodrigo Pacheco [presidente do Senado], convida também o Arthur Lira [presidente da Câmara], nós quatro, sem problema nenhum. Vamos nós quatro rasgar o verbo, com um compromisso de não sair dali, tagarelar para a imprensa. Estou à disposição. O meu dever, a minha obrigação é trazer felicidade para o povo brasileiro, não é medir força eu e o Supremo”, disse o presidente. 

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Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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