Presidente do STF defende união e diálogo entre os Poderes

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Em pronunciamento ao Congresso na abertura do ano legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, salientou nesta segunda-feira (3) a união dos três Poderes em torno dos valores e propósitos da Constituição. Ele disse ainda ter uma “crença profunda de que com boa fé e com boa vontade, quase tudo nesta vida é possível”.

Nós, todos os três Poderes da República, estamos unidos pelos valores da Constituição e pelos propósitos nela estabelecidos. Porém, mais do que a harmonia e independência prevista na Constituição, eu tenho muito prazer de estar aqui porque nós temos, acima de tudo, bons sentimentos uns em relação aos outros e torcemos pelo sucesso um do outro. (…) Mais do que a presença formal do presidente do Supremo aqui, na verdade está o compromisso do Poder Judiciário de sermos parceiros em tudo aquilo que, à luz da Constituição, seja bom para o Brasil.

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Barroso reafirmou a disposição do Judiciário para discutir e absorver eventuais divergências num diálogo institucional:

— Pensamento único só existe nas ditaduras. A característica da democracia é a divergência com civilidade e a capacidade de diálogo, de colocar argumentos na mesa.

O presidente do STF ainda citou a votação “consagradora” de Davi Alcolumbre, que considera uma demonstração da capacidade do novo presidente do Senado de aglutinar as pessoas em torno de valores e objetivos. Davi foi eleito no sábado (1º) à Presidência do Senado para o biênio 2025-2026. Barroso também cumprimentou o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua “integridade e civilidade” e pelos serviços prestados ao país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto inclui desempenho no Enem entre os critérios para obter o Programa Pé-de-Meia

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O Projeto de Lei 163/25 inclui o desempenho satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os requisitos para acessar e permanecer no Programa Pé-de-Meia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Programa Pé-de-Meia concede incentivo financeiro, na modalidade poupança, para estimular alunos do ensino médio a concluírem o curso. Atualmente, os requisitos para acesso e permanência são:

  • efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;
  • frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas;
  • conclusão do ano letivo com aprovação;
  • participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
  • participação no Enem para aqueles que frequentam o último ano letivo do ensino médio público; e
  • quando for o caso do estudante elegível, participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Ricardo Salles fala ao microfone
Ricardo Salles um dos autores do projeto

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Os autores da proposta, deputados do Novo de São Paulo Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP), afirmam que é necessário aprimorar o programa, vinculando esse incentivo financeiro ao rendimento escolar. A mudança sugerida, segundo eles, promove a meritocracia.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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