Presidente recebe atletas olímpicos e paralímpicos no Palácio
O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, um grupo de atletas olímpicos e paralímpicos que participaram dos Jogos de Tóquio, realizados entre julho e agosto desse ano. A cerimônia, que contou com a presença de ministros, parlamentares e autoridades, foi uma comemoração da melhor participação brasileira na história dos Jogos, tanto nas Olimpíadas quanto nas Paralimpíadas.
Nos Jogos Olímpicos, o país ficou na 12ª colocação geral, com 7 ouros, 6 pratas e 8 bronzes. Já nos Jogos Paralímpicos, o desempenho foi impressionante: 7ª colocação geral, com 22 ouros, 20 pratas e 30 bronzes.
“Nenhum desses resultados seria possível se não fosse o programa de incentivo ao esporte no Brasil. Hoje, o Brasil tem um dos maiores programas de patrocínio individual ao atleta de alto rendimento. E é através desses programas, como o Bolsa Atleta, e sua ramificação, o Bolsa Pódio, do qual eu faço parte e muitos aqui também, que a gente pode se dedicar exclusivamente à prática esportiva”, destacou a atleta paralímpica Maria Carolina Gomes Santiago, durante discurso.
Em seu discurso, Bolsonaro falou da sua relação com o esporte, que o levou à seleção das Forças Armadas de pentatlo, e enfatizou a importância dessa prática para o desenvolvimento social. “Não existe nada mais do que o esporte para integrar”.
O presidente também agradeceu o empenho dos atletas que representaram o Brasil nos Jogos, e falou da emoção que era ver a bandeira nacional tremulando no pódio.
“Quero dizer, finalmente, para vocês, que cada vez que lá, do outro lado mundo, entre aquelas três bandeiras, subia uma verde e amarela, era uma vibração enorme aqui. Muito obrigado a todos vocês por esses momentos de satisfação e alegria que vocês proporcionaram a todos nós brasileiros.
Dos 302 atletas olímpicos, 242 recebiam o Bolsa Atleta, o que representa cerca de 80% da delegação. Criado em 2005 pelo governo federal, o Bolsa Atleta é considerado um dos maiores programas de patrocínio individual de atletas do mundo. Em 18 das 33 modalidades que o Brasil disputou nos Jogos de Japão, 100% dos atletas eram bolsistas do programa.
“Pelo menos pra mim, o Bolsa Atleta foi crucial nesses últimos 5 anos, onde, depois da Olimpíada do Rio, eu perdi absolutamente todos os patrocínios que eu tinha. Hoje eu sou medalhista olímpico, mas eu já passei por algumas situações onde num domingo você tá nadando uma final olímpica, e numa segunda-feira você não tem mais nada entrando. Então, o Bolsa Atleta é o que segura a gente nesses momentos também. E é que o te dá tranquilidade, porque você sabe que está lá por você. Você tem o lastro do governo federal do Brasil te ajudando”, afirmou o nadador Bruno Fratus, medalhista de bronze em Tóquio, nos 50 metros nado livre, em depoimento exibido durante a cerimônia.
Já em relação aos Jogos Paralímpicos, dos 236 atletas em Tóquio, 226 (95,7%) eram bolsistas do programa. Para Vinícius Rodrigues, medalha de prata nos 100m T63, para pessoas com deficiência nos membros inferiores e superiores, o apoio também foi fundamental.
“Quando eu consegui o Bolsa Atleta eu consegui melhorar minhas performances, consegui investir mais em mim. E, depois desse ano atípico, com o corona, aquela incerteza de saber o que vai acontecer, a gente não tinha competição, não tinha nada. E o que me segurou foi o Bolsa Atleta”, afirmou em depoimento exibido na cerimônia.
“Se nós seguirmos com esse desenvolvimento sistêmico, com o programa de capacitação dos professores, e com as escolinhas de esportes, em 2040 o Brasil vai brigar de igual pra igual com a China nos Jogos Paralímpicos”, afirmou Mizael Conrado, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Edição: Aline Leal
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova regime de urgência para projeto que limita multas e elimina penalidades do Fisco
“A redução de penalidades desproporcionais pode beneficiar tanto o governo quanto o setor produtivo”, diz especialista.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que propõe alterar as regras de atuação do Fisco com o objetivo de solucionar conflitos tributários antes que sejam judicializados. Entre os principais pontos do texto estão a limitação das multas tributárias e a eliminação de penalidades em casos de confissão espontânea de débitos.
Para Marcelo Costa Censoni Filho, advogado especialista em Direito Tributário, a proposta reflete uma aplicação prática do princípio constitucional do não-confisco, previsto no art. 150, IV, da Constituição Federal. “Multas desproporcionais, que ultrapassam os limites da razoabilidade, comprometem o patrimônio do contribuinte de forma excessiva. A fixação de limites protege o cidadão de arbitrariedades e assegura que o sistema tributário opere dentro dos parâmetros constitucionais”, explica.
Segundo o advogado, medidas como a eliminação de penalidades em casos de confissão espontânea também reforçam a segurança jurídica, reduzindo a possibilidade de judicialização de conflitos e promovendo maior previsibilidade para os contribuintes. “Essa abordagem incentiva a conformidade tributária, criando um ambiente mais equilibrado entre contribuintes e o Fisco”, complementa.
Embora a proposta represente um avanço, Marcelo Censoni avalia que as mudanças não são suficientes para transformar, por si só, a relação entre contribuintes e Fisco em algo mais colaborativo. “A construção de uma interação equilibrada exige ajustes legislativos mais amplos, além de iniciativas para fortalecer a segurança jurídica e reduzir a complexidade tributária”, destaca.
O PLP 124/2022 também prevê a introdução de mecanismos como arbitragem, mediação e transação tributária para a solução de disputas. Essas ferramentas, segundo o especialista, têm potencial de reduzir significativamente o volume de processos tributários no Judiciário, desde que devidamente regulamentadas e implementadas com imparcialidade. “A arbitragem, por exemplo, pode solucionar disputas em até 12 meses, um prazo bem menor do que o tradicional trâmite judicial”, afirma.
Outro aspecto relevante abordado no projeto é o impacto econômico das novas regras de multa. De acordo com Marcelo Censoni, a redução de penalidades desproporcionais pode beneficiar tanto o governo quanto o setor produtivo. “Ao simplificar procedimentos administrativos e reduzir litígios, o governo otimiza a arrecadação tributária e economiza recursos. Para as empresas, a diminuição do peso financeiro das multas traz maior previsibilidade e incentiva o planejamento econômico”, analisa.
O especialista reforça, contudo, que é essencial observar os princípios constitucionais de razoabilidade e proporcionalidade para evitar impactos negativos na competitividade empresarial. “Um sistema tributário justo e eficiente precisa alinhar os interesses do Estado e do setor produtivo de forma sustentável”, conclui.
O texto do PLP 124/2022 agora segue para análise final, com a expectativa de que as medidas tragam maior equidade e eficiência ao sistema tributário brasileiro.
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