O Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 3, contou com a leitura de sete processos do Poder Executivo, sendo um de autoria da Secretaria de Estado da Saúde e duas indicações ao Conselho Estadual de Educação.
Processo nº 13572/25 – Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 150, de 7 de agosto de 2017, e do convênio do ICMS Nº 190, de 15 de dezembro de 2017;
Processo nº 13574/25 – Dispõe sobre a presidência à distância de atos e procedimentos policias por delegados de polícia e a respeito da formalização virtuais deles, e revoga a Lei nº 21.43, de 17 de maio de 2022;
Processo nº 13639/25 – Institui um programa de incentivo aos atletas de rendimento, o Pró-Goiás Atleta, também destinado aos programas de iniciação esportiva;
Processo nº 13643/25 – Cria o Programa Goiás Mais Inclusivo e dispõe sobre os créditos que especifica;
Processo nº 13432/25 – Apresenta um relatório detalhado do quadrimestre anterior (PDQA 2025), de autoria da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Decretos da Governadoria
Processo nº 13570/25 – Indica Claudinei Divino Alves para o Conselho Estadual de Educação;
Processo nº 13571/25 – Indica o nome de Ludmylla Da Silva Morais para recondução na composição do Conselho Estadual de Educação.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
